Pode até parecer uma piada, mas não é. E o pior, vai atender a muita gente no país o Projeto de Lei 7562/10, do deputado EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ), que -como justifica o autor- representa um passo decisivo para a solução do déficit habitacional no Brasil. O PL garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. O PL, que tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado ainda este ano. Na íntegra, poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa. Ou seja, será um primeiro passo para outras concessões. Conforme destaca o PL, a Caixa não poderá exigir comprovação de renda ou qualquer outra garantia que não seja a do próprio imóvel. O valor do imóvel será definido em avaliação feita pela instituição e levará em conta benfeitorias feitas pelo ocupante.
A informação é a de que caso o ocupante aceite a oferta de financiamento imobiliário, terá prazo de seis meses para assinar contrato com a Caixa. Nesse caso, ficam suspensas ações judiciais de reintegração de posse, mediante desistência expressa da Caixa. A desistência não implicará em qualquer ônus para o ocupante, e o banco renunciará a qualquer direito decorrente da invasão. Por outro lado, se o ocupante não aceitar a oferta da Caixa, terá de desocupar o imóvel em até três meses após a notificação da proposta de financiamento. Usando o jargão do deputado na rádio melodia FM -"Afinal, nosso povo merece respeito".
-
14h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário