Embora esteja sendo forçada de maneira periférica pelo Facebook - por um ou outro militante de esquisitices sem maiores explicações, o fato é que há uma investida (por mais tímida que seja) contra o Parlamento Municipal de Angra. Pela manutenção da verdade, é importante dizer que termina sendo eu quem mais esteja dando eco a essa coisa, mas o assunto me interessa. Numa tentativa de convencer outras pessoas, há toda sorte de argumentos e contas contra o tamanho constitucional do repasse do duodécimo orçamentário à Câmara Municipal. Ora, é neste poder constituído que está o maior grau possível de pluralidade do pensamento coletivo; é ali que se travam (ou deveria ser) os mais intensos debates sobre matérias de interesse coletivo e agendas públicas; é no escrutínio parlamentar que se reserva uma importante veia propulsora da democracia representativa. Por óbvio que não defendo recursos públicos aplicados de forma improdutiva, mas é preciso haver disposições legais e financeiras para que o vereador desempenhe suas funções e prerrogativas com a qualidade exigida pelo voto que lhe foi outorgado democraticamente nas urnas. O duodécimo orçamentário tem essa finalidade, a de conferir condições adequadas para que o Parlamento local atue com firmeza sobre os expedientes que compõem as suas obrigações e possibilidades legais. Nesse sentido, sou entusiasta de que seja proposta uma ampla campanha pelo melhor aproveitamento institucional desses recursos; pela lavratura pública de compromissos de cada vereador com a sociedade para o exercício do mandato partidário para o qual foi eleito gestor; pela abertura de uma página para cada mandato com suas especificidades custeadas pela população mantenedora, no Portal da Transparência da Câmara; pela transmissão de uma grade de programação vibrante e pedagógica pela TV Câmara; pelo aperfeiçoamento das relações políticas e institucionais da Casa; bem como por uma legislatura vibrante e pautada no compromisso de discutir soluções pelo desenvolvimento municipal, enfim, mas não pelo debate como está se tentando motivar com visível insucesso pela redução do repasse legal e obrigatório dos recursos da Câmara Municipal. Concluo esta reflexão perguntando: A quem interessa um Parlamento enfraquecido?
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17h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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