sábado, 22 de dezembro de 2012

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Favorito para conquistar a presidência da Câmara dos Deputados nas eleições de fevereiro, o líder do PMDB, HENRIQUE EDUARDO ALVES, defendeu, em entrevista ao 'Valor', que se for eleito irá trabalhar para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adote no país o orçamento impositivo, entre outras propostas. Pelo modelo, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo. Ao contrário de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades. 


Frase
"Tem três PECs tramitando sobre isso. Vou reunir as três e criar uma Comissão Especial para encontrar um texto que respeite os compromissos dos parlamentares com as bases. Tem que acabar com esse toma lá dá cá. Isso é ruim para o Executivo e humilhante para o Parlamento. Pretendo fazer uma coisa negociada com o Governo. Pode ser algo que garanta 50% das Emendas e o restante o parlamentar coloque em projetos sociais, ligados a saúde e educação. Não haverá confronto, haverá negociação"
HENRIQUE EDUARDO ALVES

OPINIÃO
A candidatura desse deputado ganha força e está no centro dos acordos entre os partidos na Câmara. Há, todavia, o surgimento de algumas candidaturas mais periféricas e o efeito Severino Cavalcanti sempre incomoda, mas não parece o caso agora. De toda sorte, a defesa dessa proposta foi uma das exigências dos partidos que lhe hipotecam apoio. Pois bem, supondo que isso, ainda que demore um pouco, aconteça, alterará bastante a correlação de forças entre os poderes Executivo e Legislativo e, trazendo isso mais para perto de nós, para a Câmara Municipal, é importante dizer que o mandato de vereador terá ainda maior peso na representatividade, e a Comissão de Finanças passará a ser a nova coqueluche da Casa. O Vereador é o político mais próximo da população, o que mais circula pelos bairros, enfim, e será dele a responsabilidade de fazer cumprir a palavra que o próprio empenhar nas comunidades, propondo Emenda ao Orçamento sobre aquilo que tiver prometido nas ruas e nos palanques. Muito boa a iniciativa do Deputado, e certamente ainda vai render muitos debates Brasil à fora.
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10h52min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

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