sábado, 29 de dezembro de 2012

REGIÕES ADMINISTRATIVAS: CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO


A dois dias de tomarem posse por todo país, prefeitos e vereadores terão a missão de fazer de suas cidades algo que supere as expectativas em termos de gestão pública. Há, contudo,  excelentes iniciativas de alguns governos - e isso independe de suas bandeiras ideológicas ou pragmatismo partidário. Tenho sido um crítico em relação a gestão privatista do Governo do Estado de São Paulo, mas é preciso reconhecer um avanço e tanto em termos de organização administrativa que foi feito sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e isso pode servir de substrato para prefeitos que tenham a pretensão de replanejar a estrutura administrativa das ações. Não trato aqui de organograma, e sim de divisão territorial. O que e como o Governo do Estado de São Paulo fez merece ser estudado com mais carinho, quando não só fez nova divisão e reorganizou as regiões administrativas do estado, como terminou produzindo um riquíssimo diagnóstico sobre as condições e condicionantes de cada Município em seu contexto regionalizado. Isso facilitará a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia Legislativa e confere aos Prefeitos uma autonomia interessante na busca de investimentos em agendas públicas em comum por suas devidas regiões, além de abrir um fórum de diálogo contante entre os prefeitos e vereadores. Há várias leituras possíveis de serem extraídas dessa medida, inclusive políticas, tais como o fortalecimento dos atores regionais e arrisco em palpitar que não demorará muito tempo para ser percebido nas urnas um forte viés de voto distrital na representação legislativa estadual. É só um palpite.



O Governo do Estado do Rio, por exemplo, lançou em 16/12/10 uma iniciativa parecida em seu formato, mas com uma metodologia autoritária, completamente distinta do exemplo citado acima. No caso de São Paulo, houve plenárias populares, fóruns temáticos, debates exaustivos entre autoridades e sociedade para se chegar ao produto final; já no caso do estado do Rio simplesmente foi lançado um novo mapa oficial do estado com algumas alterações geográficas, tais como: a delimitação da nova composição da Região Metropolitana e a localização no mapa do traçado do Arco Metropolitano.  Os municípios de Itaguaí e Maricá voltaram a pertencer à Região Metropolitana em 2009. Com isso, o novo mapa apresentou a região da Baixada Litorânea com uma área menor, já que perdeu Maricá. O mesmo aconteceu na região da Costa Verde, que também reduziu com a saída do município de Itaguaí da área. Reitero, feito à revelia do diálogo político e institucional, sendo imposto à mão-de-ferro mesmo pelo Governo do Rio.


Consequências:
À partir do pedido de autorização da Petrobras/Transpetro para o projeto de ampliação do Terminal da Baia da Ilha Grande - TEBIG, aflorou-se as precárias condições administrativas e insegurança jurídica que a região da Costa Verde está exposta, ficando à mercê do gosto do governante de plantão. Na ausência de um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, com a declarada intenção de não permitir a liberação do projeto, o Governo do Estado falou em criação de medidas restritivas feitas à toque de caixa que lhe servissem de subsídio aos argumentos de desindustrialização da cidade, como a adormecida (e não morta) ideia de criação de uma APA Marinha Estadual da Baia da Ilha Grande, limitações de prazos para as operações de ship-to-ship, entre outras medidas de enfraquecimento econômico da região. Questões como o saneamento básico e os resíduos sólidos, que são de interesse regionalizado, não tiveram avanço com esse modelo administrativo do Estado do Rio. Angra sequer tem assento no Fórum Estadual de Desenvolvimento Econômico, enfim. Politicamente falando, ouso em dizer que o farto de não haver nenhum representante na ALERJ é fruto também desses eventos. Contextualizando novamente para a Costa Verde e até mesmo para análises individuais por cada Município, o modelo do Governo de São Paulo mostra-se um bom exemplo. Duas publicações interessantíssimas e inovada em conteúdo já foram lançadas pelo Governo de São Paulo, após a sacramentação do novo desenho administrativo do Estado, sendo: "Cenários para a Macrometrópole Paulista até 2040" e "Unidades de Informações Territorializadas (UITs)". Estou inclusive lendo-os agora.
-
11h29min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

Nenhum comentário: