A Confederação Nacional dos Municípios - CNM está convocado seus entes filiados para uma 'cruzada nacional' pela derrubada do veto presidencial no Congresso. De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.
A coisa é tão séria, que o presidente da Câmara dos Deputados, MARCO MAIA (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo. Ele disse que o veto expressa a opinião pessoal da Presidente sobre a vontade da maioria dos brasileiros. Quem tem um aliado assim não precisa de inimigo. Só para lembrar que o ex-prefeito de Angra, JOSÉ MARCOS CASTILHO, um dos coordenadores da campanha vitoriosa da Prefeita eleita, CONCEIÇÃO RABHA, é um dos principais assessores de MAIA. Aliás, diga-se de passagem, o CASTILHO é um grande anfitrião dos angrenses na Câmara, sempre me recebeu muito bem e atendeu de pronto. É bom tê-lo por lá.
Os relatores dos royalties na Câmara dos Deputados, sendo o ´peemedebista FERNANDO JORDÃO na Comissão de Minas e Energia, e o petista ZARATTINI na Comissão Especial, com quem pude conversar e entrevistar, defenderam uma proposta que preservava os contratos em vigor, mas cedia nas negociações em outros termos. O Congresso ignorou o relatório de ambos e aprovou a proposta (a pior de todas para os produtores) apresentada pelo senador peemedebista, VITAL DO RÊGO.
Para se ter uma noção do tamanho e da importância da coisa, o portal de notícias 'IG', disse outro dia que até mesmo a reeleição de SARNEY à Presidência do Senado está sendo barganhada sobre o veto de DILMA. Entidades representativas de Municípios produtores e confrontantes, como Anamup, Ompetro, Abramt, Amprogas, também estão reagindo, neste caso, pela manutenção do veto presidencial. Ainda não há consenso no Congresso Nacional em relação a essa votação, mas muita pressão dos descontentes.
Por fim, a cautela está acima do jogo político agora. Ora, salvo melhor leitura, o receio dos congressistas está no fato de que derrubarão o veto, há votos suficientes para isso, mas os "produtores" ingressarão no STF. Pois bem, quando o Supremo Tribunal Federal analisar o caso e se, porventura, o colegiado decidir em favor de quem peticiona, não restará mais qualquer margem para negociação. E outra leitura possível é a seguinte, por se tratar de uma matéria de discussão e deliberação parlamentar, ficará para o país a imagem de que os congressistas não tiveram a capacidade de encontrar soluções sobre uma matéria no expediente do Congresso Nacional, proporcionando o que os próprios chama de judicialização.
Enfim, é bom acompanharmos os desdobramentos do caso.
E aí, o veto cai ou não?
É o jogo!
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08h30min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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