terça-feira, 18 de dezembro de 2012

STF DETERMINOU, CUMPRA-SE

O Ministro do STF, CELSO DE MELLO, desempatou a votação sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o conhecido Mensalão. Com o seu voto, o placar fecha em 5 a 4. Pois bem, a despeito da determinação judicial para que a Câmara dos Deputados seja oficiada da decisão que que providencie imediatamente a cassação dos deputados, há o aviso prévio do Presidente MARCO MAIA de que submeteria à deliberação do STF ao Plenário da Câmara, sem cumpri-la imediatamente. Uma declaração estranha e atitude ainda mais. Na Cerimônia de Diplomação dos Vereadores, Prefeita e vice-prefeito eleitos em Angra dos Reis, o Juiz Eleitoral da cidade, Dr. CARLOS MANOEL, tocou neste assunto também, alertando para o perigoso rompimento com as diretrizes da Constituição Brasileira sobre um eventual descumprimento judicial por parte da Câmara dos deputados.. Fica agora a dúvida sobre esse fato - e a preocupação com os arroubos de eloquência do parlamentar. O precedente é perigoso demais, e tomara não se confirme.
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15h47min.      -      adelsonpimenta@ig.com.br

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