quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TUCA NA CÂMARA III (Ref. 2011)


TUCA falou
"Até hoje, graças a Deus, sou reconhecido como o único prefeito do país que começou e concluiu 800 apartamentos, nos três Condomínios, Areal, Pousada da Glória e Japuíba. Foram construídos em parcerias com os governos do Estado e com a União, e tive o prazer de fazer a entrega das chaves". E acrescentou: "Nossa equipe do Escritório de Gestão desenvolveu uma metodologia inteligente e diferenciada que promoveu justiça social na escolha das famílias beneficiadas". Mais uma vez o Prefeito destacou a importância dos royalties do petróleo, quando disse que a Prefeitura arrecadou  14,30% a mais que o estimado neste ano. TUCA falou também sobre a implantação do que ele chama de "o maior programa de alcance social com transferência de renda da história do Município, o 'Passageiro Cidadão'. Esse programa de subsídio ao transporte público levou a passagem de ônibus para R$ 1 e, segundo o Prefeito, 65% da população de Angra, ou seja, 105 mil pessoas gozam desse benefício. Fez apresentação dos índices investidos nas áreas que definiu como prioridade, sendo:
Na educação, 27,66%; ou seja: 2,66% a mais que o exigido;
Na saúde, 27,20%; ou seja: 12,20% a mais.
Finalizou dizendo que no dia 13 se afastou do cargo de Prefeito por motivos de saúde sobre  os quais já falou abertamente na tribuna legislativa.

OPINIÃO
A construção dos 800 apartamentos para atendimento das famílias vítimas das chuvas foi realmente algo muito importante - sob todos os aspectos. A criação de uma metodologia nova para a seleção das famílias também foi uma situação à ser comentada e não é à toa que será poderá ser pedida uma apresentação na Alerj sobre o seu formato. Realmente, isso ajudou muito a amenizar o sofrimento das pessoas. A parceria com os demais governos, diga-se de passagem, foi fundamental para que isso acontecesse.

A decisão política do Prefeito pela implantação do programa de subsídio ao transporte público, passando o valor da passagem para R$ 1, por óbvio, se mostraria uma medida de amplo apelo popular e de fato promove transferência de renda. Talvez não esteja havendo mais comemorações devido ao fato de todas as diretrizes determinadas pelo Estudo Técnico da Coppe/UFRJ não terem sido implantadas, mas quando isso ocorrer - fico com a impressão de que o Passageiro Cidadão será ainda mais notado e comemorado. O Estudo da Coppe fala em linhas troncais, fala em qualidade do transporte, fala em conservação dos ônibus, fala em cumprimento de horários, fala na abertura de novas linhas, enfim.

Neste ano, o crescimento do orçamento municipal foi de 7% além do previsto. Foi ainda resultado prático da política de parcerias e convênios, além da exportação de petróleo pelo Tebig, bem como um aumento de 14,30% a mais que o estimado com os royalties do petróleo. Com o FPM também foi um ano de alívio, quando havia sido estimado R$ 33 milhões, sendo arrecadado R$ 42 milhões (uma variação favorável de 27%). Foi essa saúde financeira fora da UTI que permitiu ao Prefeito TUCA apostar na passagem a R$ 1. 

A manutenção dos índices superiores aos determinados por lei em investimentos na educação e na saúde, não há o que discordar. O reflexo disso é que talvez não tenha sido sentido na ponta, onde está o paciente, mas esse é um cuidado que o gestor nomeado deve ter.

No que se refere ao seu afastamento do cargo de Prefeito, de fato, isso mexeu bastante em toda conjuntura aplicada. Não faço juízo de valor se melhorou ou piorou, mas digo que a mudança de rumo no planejamento inicial tem sempre suas consequências, que não são necessariamente soluções.
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19h37min.       -       adelsonpimenta@ig.com.br

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