Dada a sequência cronológica de sua exposição, o Prefeito de Angra, TUCA JORDÃO, finalmente falou sobre este último ano de seu mandato, 2012. vale lembrar que, este é o ano fiscal que ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Contas, sendo que os demais exercícios fiscais já foram aprovados no TCE, segundo ele.
TUCA falou:
Sua volta oficial ao comando do Município foi em 24 de fevereiro, quando o prefeito em exercício, ESSIOMAR GOMES, deixou o cargo. Disse que imediatamente procurou saber sobre o Índice Provisório do ICMS divulgado pelo Estado, e Angra já conferia uma perda de R$ 60 milhões. Foi quando reuniu sua equipe e determinou cortes, que chamou de "drásticos e antipáticos", tais como:
a) Cancelamento dos eventos festivos,
b) exoneração de pessoal em cargos comissionados,
c) corte de custeio da máquina com combustível, horas-extras, entre outros.
Ao mesmo instante, lançou um Programa de Anistia Fiscal, com a aprovação da Câmara, na busca de recuperação econômica. Disse que se reuniu com o Ministro, NAPOLEÃO MAIA, e informou que este foi "muito solícito com nossa petição e aguardamos seu juízo acerca da questão, e temos a expectativa de que nos próximos dias tenhamos a reposição da verdade, com uma decisão Liminar a nosso favor, até que o mérito seja julgado", disse.
Frase
"Este é porém o motivo pelo qual hoje enfrentamos alguns contratempos
com alguns pagamentos."
Pagamento das empresas:
Depois disse que os funcionários das empresas prestadoras de serviço que estavam se mobilizando e fazendo protestos em frente a Prefeitura, o faziam por desinformação ou motivação que ele desconhecia, assegurando que o pagamento dessas empresas está em dia. E acrescentou que: "ainda que houvesse algum atraso, a lei assegura que estas empresas devem ter saúde financeira para suportar até três meses de atraso de pagamento, não podendo o funcionário ser penalizado."
13° e salário de dezembro do servidor público:
Disse que havia se reunido com o Sinspmar, pouco antes daquela sua exposição, e que havia tratado o pagamento do 13° salário, da seguinte forma:
+ 50% pagos no próximo dia 20;
+ 50% restantes no próximo dia 27.
No que se refere ao salário, não podia assegurar naquele momento, mas disse que sua equipe estava avaliando algumas possibilidades, entre as quais, a de se pagar a folha líquida e não a bruta. Falou também no baixo repasse do FPM, motivado principalmente pela política de desoneração do Governo Federal. E finalizou dizendo-se satisfeito por ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas.
OPINIÃO
Bem, primeiro resgatar de sua fala a parte em que diz que dos R$ 150 milhões de contrapartidas conseguidas junto a Eletronuclear (repare que não são as compensações definidas pela Câmara de Compensações do órgão licenciador de Angra 3), 60% estará à disposição de sua sucessora. Essa é uma boa notícia.
Outro trecho importante foi quando o Prefeito disse que mais R$ milhões já podem ser contabilizados como perda pela sua sucessora, segundo os indicadores oficiais do estado. Essa é uma péssima notícia.
No que se refere ao período em que o ESSIOMAR GOMES esteve a frente do Governo, ele também falou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (6).
O ano fiscal de 2012 ainda não fechou, mas realmente os índices do FPM já são menores que o estimado. De toda sorte, o Prefeito foi claro quando disse que essa situação fiscal do Município só chegou apertada assim no fim de seu mandato - por conta da perda inesperada do ICMS e reclamou do fato de não ter conseguido recuperá-la logo. Ao assegurar o pagamento do 13° salário do servidor, mesmo extrapolando a data-limite para isso, já é um alívio, e tomar que consiga também pagar o salário de dezembro.
Mas, como bem disse, se não houver a recuperação fiscal do ICMS imediatamente, deixará restos à pagar para a sua sucessora, CONCEIÇÃO RABHA. O fato de ter assegurado que algumas empresas estão com o pagamento em dia, entre elas as dos funcionários que tem se mobilizado na porta da Prefeitura, isso também chamou a atenção. TUCA se comprometeu com os Vereadores de encaminhar cópia de todos os documentos referentes ao que disse, na próxima semana. Houve uma expressão ou outra que alimentam o debate político, mas me ative a exposição fiscal - e só.
Em suma foi isso a olhos nus.
Farei uma leitura sobre a conjuntura, mas isso fica pra depois.
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00h26min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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