PREFEITA DE ANGRA E O DECRETO

Não é a primeira vez que chove em Angra, nem é novidade que restam estragos urbanos, ambientais e sociais pós-chuvas, portanto, os investimentos em prevenção são a chave para uma etapa do planejamento necessário; outra, a meu ver, é a construção de marcos físicos de contenção de encostas e abertura de novas redes coletoras de águas pluviais, além é claro da manutenção das existentes; outra parte importante nos investimentos deve ser no plano habitacional, para que ocorra sem traumas a desmobilização das famílias que hoje moram em áreas detectadas pela engenharia da Defesa Civil como sendo de riscos, tanto de deslizamentos como de alagamentos. Pois bem, essa é a rotina natural de quem quer e precisa se adequar a realidade.

Porém, em casos extraordinários, como o que ocorreu nesses últimos dias em Angra, entre outras providências como as de resgate e atendimento às vítimas, é preciso detectar a abrangência das consequências provocada pelas chuvas e, tendo a certeza de que a recuperação vai além do limite de operação financeira do Município, faz-se necessário o primeiro alerta oficial, qual seja: o Decreto de Emergência, que antecede o Decreto de Calamidade Pública. Angra já conhece o dever de casa, mas a prefeita, ao invés de seguir os procedimentos administrativos e jurídicos naturais para estes casos, optou por não adotá-los. Infelizmente.

No dia 04/01, a Prefeita, que comandava as operações de dentro do gabinete de Crise no Centro de Operações da Defesa Civil Municipal, em reunião no Palácio Guanabara,  para onde foi sem levar um membro da comunicação institucional, informou ao ministro da Integração Nacional, FERNANDO BEZERRA, que a cidade não pretendia declarar Estado de Emergência. Dizia a 'Nota Oficial': Para a prefeita, as ações de contenção e limpeza já determinadas pela Prefeitura estão em franco progresso e as medidas de proteção da Defesa Civil Municipal estão resguardando a vida dos moradores e turistas. Conceição disse ao ministro, no entanto, que apesar dessa decisão, a cidade precisa de recursos externos para concluir obras de contenção já iniciadas e realizar novas intervenções de prevenção.

Hoje, porém, 08/01, a Prefeitura emitiu outra 'Nota Oficial', dizendo: 

A prefeita de Angra dos Reis, +CONCEIÇÃO RABHA  , decidiu reconsiderar a análise feita há alguns dias e decretará o Estado de Situação de Emergência no município. O decreto será publicado hoje. Segundo Conceição, a decisão foi tomada após visitas feitas aos locais atingidos e a definição das obras emergenciais sugeridas pelas secretarias, que devem ser contratadas de imediato. Contribuiu também para a nova decisão, o fato de que a Caixa Econômica Federal depende da decretação da Situação de Emergência para a concessão de benefícios, como a antecipação de FGTS e outros.

Bem, a despeito da crítica que pode perfeitamente ser feita aqui em relação a orientação que porventura tenha sido dada à Prefeita por sua equipe, prefiro dizer que antes tarde que nunca, e dar tempo ao tempo. Torço mesmo é para que as soluções cheguem e que a cidade continue seu processo de recuperação das encostas e reordenamento urbano. Não sou daquele que crêem que quanto pior, melhor. Nada disso. Mas, também não sou nenhum ingênuo. A Prefeita já entrou tendo sua prova de fogo e tem ainda os primeiros cem dias para conhecer melhor sua estrutura, e seis meses para começar a apresentar resultados. É isso, é justo.

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17h13min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br