A situação da economia pública não está boa pra ninguém - é o que relatam profissionais de diversos setores da administração pública. Analistas convergem. Porém, olha só essa, eu - mero blogueiro, tenho algo a dizer: A capacidade de investimentos em boa parte dos estados e municípios brasileiros não está comprometida pela baixa na arrecadação neste 1° semestre - tendo frustrado as estimativas para o período. Nada disso. O fato é que, como toda casa desarrumada, é preciso organizar as coisas. O que está alto é o custeio, exponencialmente com o peso da folha. Lupa no caso! Não há servidores públicos devidamente valorizados, mas há muitos cargos comissionados e operadores terceirizados.
No caso de Angra, apesar de haver uma receita muito interessante, também há queda na arrecadação, algo em torno de 5% no 1° quadrimestre. O Município precisa de recuperação fiscal. Até onde os olhos alcançam, a desautorização do projeto de expansão do Tebig, trará prejuízos à cidade; a licença precária para operações de ship-to-ship, idem. Em 05/06/13, publiquei: "No PPA e LDO / 2014 de Angra Estará a Digital do PT". O caso é sério - e preocupante. Da perda pela falta da operação do ship-to-ship e do desaquecimento do Tebig, segundo estudos apresentados pela Prefeitura ainda no final da gestão passada - por conta dos debates pela expansão do Tebig, estima-se algo em torno de R$ 300 milhões. Judicialmente, houve uma perda na ordem de R$ 60 milhões em 2012, e estima-se uma perda próxima de R$ 90 milhões este ano / 2013, com o ICMS do petróleo.
Será necessário um amplo programa de recuperação fiscal pelo Governo de Angra, e este é certamente um dos maiores desafios da Prefeita Conceição Rabha. No nível de endividamento do Município está há lastro, mas que isso não seja um atrativo - é perigoso, visto que o STF julgará ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin sobre a Lei que dita nova fórmula no rateio dos royalties de petróleo, que, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, poderá tirar dos cofres da Prefeitura algo em torno de R$ 30 milhões / ano.
Em 23/09/10, publiquei: "Dívida Ativa de Angra", quando já apontava que o montante bruto de 'dívida ativa' ultrapassava os R$ 400 milhões. Mas, em condições recebíveis, há algo próximo de metade disso, R$ 200 milhões. Em números iniciais ainda imprecisos, diria que R$ 160 milhões, para chegar o mais próximo possível daquela realidade. É possível a securitização, mesmo com certa insegurança jurídica. Possivelmente hajam casos de empresas com contratos públicos que tenham pendências dessa natureza. É necessário empreender gestão: alicerçar novas fontes de receita - sem comprometer ainda mais o bolso do contribuinte; agregar valor administrativo à gestão; manter a capacidade de investimento; e, ao mesmo tempo, quitar dívidas trabalhistas; cuidar dos restos à pagar, enfim. Tudo isso no momento em que a população está indo ás ruas reclamar serviços públicos com mais qualidade.
É a minha leitura.
Foto: Google / SergioAnjo
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11h01min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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