NO PPA E A LDO / 2014 DE ANGRA ESTARÁ A DIGITAL DO PT

Eu li a publicação especial "Cenários: Petróleo & Gás 2013-2014", da revista Brasil Energia, que está nas bancas, e me preocupei com uma anotação. Houve uma revisão nos investimentos da Petrobras e a expansão do Tebig não aparece mais, sendo apontados R$ 250 milhões para a extensão de um píer com a construção de dois novos berços de atracação no Tebar - em São Sebastião/SP. Isto significa dizer que Angra concorre seriamente para perder o seu posto de líder nacional em exportação, logo, conhecerá uma grande perda na arrecadação municipal. As operações tem sido feitas com licença estadual provisória - por meio do ship-to-ship, mas não há qualquer segurança sobre a manutenção desse modelo. 

Essa é uma coisa.

Ao mesmo instante, a empresa Keppel, que por meio da Brasfells, é dona do estaleiro naval em Angra, comemora: primeiro, a carteira de investimentos bilionários anunciados pela Petrobras na compra de aparelhos de suporte logístico e infraestrutura, tais como navios, sondas, plataformas e afins; segundo, que, por ser uma empresa de porte internacional, disputa em excelente condições esses novos contratos. Isto posto, vale dizer que no Brasil a cidade de Angra merece destaque por seu parque naval industrial - e que certamente não faltará emprego pelos próximos anos - nem obras.

Essa é outra coisa.  

Independentemente do que disse o bom Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Júlio Bueno, ao jornal Valor Econômico em 24/05/12, quando embasou o relatório do Governo do Estado que vetou o projeto de ampliação do Terminal Aquaviário da Baia da Ilha Grande - o Tebig, afirmando que haviam outras opções e que todas elas estavam no estado do Rio, principalmente pelo conjunto de estruturas e dutos já instalados - e é verdade, restou desconhecida qualquer opção de viés econômico que tenha sido proposto pelo governo do Estado para Angra, de maneira a compensar as perdas de receita que a prefeitura terá com o veto ao Tebig. Não obstante, a construção da fábrica de tubos flexíveis - que foi transferida para outra região, e o licenciamento do porto que está burocratizado e com ventos de desinteresse. Dessa maneira, resta ao Governo do Município fazer política, e pensar a cidade sob a lupa da gestão.

Acontece, então, que: 
> o Tebig, que gera receita, foi vetado; 
> o Estaleiro que está sendo incentivado e lucra alto, goza de benefícios tributários; 
> o Porto que podia gerar novas divisas, está sendo desestimulado. 
Alguma coisa está fora de ordem. 

Houve queda na arrecadação do ICMS do petróleo e a disputa está judicializada.
Há insegurança jurídica no atual modelo de distribuição dos royalties do petróleo. 
Há queda  nas estimativas de arrecadação em todos os municípios brasileiros neste primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2012, principalmente por medidas de desonerações tributárias concedidas pelo Governo Federal. 
Além disso, há agora o "sonegômetro", que aponta quantos bilhões de reais são sonegados no país, logo, deixando de entrar nos cofres públicos, e tudo isso interfere no repasse final dos valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 
Há uma discussão entre os governadores por um novo pacto federativo, onde os prefeitos estão sendo deixados de lado no processo de negociações. 
Há a possibilidade de criação de novos municípios, o que pode terminar batendo às portas de Angra. 
As principais fontes de receita do Municípios estão em xeque, e o rumo das conversas no país não ajuda em nada as saídas existentes. É preciso discutir gestão.

Termo de Compromisso

do Licenciamento de Angra 3

No que se refere as contrapartidas socioambientais pela construção de Angra 3, que chega a pouco mais de R$ 150 milhões em investimentos em Angra pela empresa Eletronuclear, em convênios assinados pelo ex-prefeito Tuca Jordão, que usou menos de 15% disso, deixando mais de R$ 130 milhões para a gestão da Prefeita sucessora, Conceição Rabha, nada se fala. Hoje há pouca informação sobre o assunto e suspeito haver casos em que a transferências de recursos não esteja ocorrendo por inércia governamental, ou seja, é bem provável que a Prefeitura de Angra não tenha apresentado os projetos referentes ao convênio - e por conta disso tenha deixado de receber os recursos provenientes das contrapartidas. Estou analisando este caso e falarei acerca do assunto - com mais detalhes, logo mais, no sentido de contribuir. 

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11h52min.     -    adelsonpimenta@ig.com.br