NOVAS MORADIAS NA BANQUETA

O Governo da prefeita petista de Angra, Conceição Rabha, por instrumentos de gestão que não estão ainda muito claros em seu contexto de reorganização urbanística, decidiu que liberar uma parcela de terra no bairro banqueta para a construção de 1200 unidades residenciais - financiadas pela Caixa Econômica Federal no programa Minha casa Minha Vida, era a opção mais acertada do momento. Na Câmara Municipal, todavia, por insuficiência institucional e/ou por inabilidade política, a ideia foi ilustrada por reparos, não sem discursos acalorados, provocações de ambos os lados e insinuações como ingrediente maledicente do jogo. Restou aprovada a Mensagem do Executivo. Mas, para mim, o resultado da votação não pode embalsamar o ar de dúvidas, mas semear um tempo novo de debates em torno da moradia e ocupação da terra. 

O Conselho Municipal de urbanismo e Meio Ambiente - Cmuma e o Conselho da Bacia Hidrográfica da região, penso eu, precisam ser convidados à opinar, para auxiliar na busca de um debate mais abrangente em torno da questão. O Plano Diretor precisa ser modificado, um novo zoneamento precisa ser estabelecido, enfim, mexe-se substancialmente no arcabouço jurídico fundiário. É preciso avaliar de maneira desapaixonada as finanças públicas. No caso de Angra, a despeito de haver belíssimas cifras estimadas, a demanda é tão urgente quanto. Nesse sentido, sem muito lastro para prover investimentos públicos que impactem nesse primeiro instante, o que reflete um quadro idêntico ao resto do país, a prefeita aposta  na abertura de espaços para a iniciativa privada e, com isso, quem sabe equacionar parte do problema com déficit habitacional na cidade.

Minha preocupação é:

a) Saber se o redimensionamento da infraestrutura urbana está sendo planejado física e financeiramente - sendo factível, pois um adensamento dessa ordem exige alterações no traçado rodoviário, impacta a vizinhança, agrega valores sociais, mas também insere novas culturas ao local, portanto, há que se estudar isso; 
b)  Saber quais medidas estão sendo arquitetadas para conter os derivados de uma forte especulação imobiliária que pode ocorrer em casos assim.

Isto posto, os vereadores acertaram ao atrelar a deliberação favorável à Mensagem da Prefeitura, ao chamamento de responsabilidades formais pela mitigação dos impactos de tal iniciativa. Em meu novo Artigo, à ser publicado na próxima semana no jornal @ Voz da Costa Verde, vou abordar a questão fundiária - em sua parte prática e conceitual. 
É o meu entendimento - e espero ter contribuído.
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22h48min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br