A literatura política de Angra, de certo modo contada sempre pelo mesmo ângulo - o de que o Governo do PT, sob a gestão da Prefeita Conceição Rabha sofreu suas mais duras derrotas na Câmara nos últimos dias, já é conhecida. Os serviços de mototáxis não estão autorizados; e o programa Passageiro Cidadão - que confere subsídio financeiro ao valor do transporte público urbano com a passagem ficando a R$ 1 na catraca, foi rejeitado. Em ambos os casos, por serem matérias de interesse direto do Executivo, outras saídas certamente já devem estar sendo estudadas. Mas, acima de tudo, a prefeita sabe da extensão de seu poder e das limitações jurídicas de seus atos, porquanto, além de buscar solução para uma resposta política ao transporte de pessoas e cargas por motos; uma saída que equacione a manutenção do benefício social com o transporte e a saúde das finanças da Prefeitura; precisa estar em sua agenda também a retomada das condições políticas e institucionais nessa relação com o Legislativo. Isso é sabido e está claro. Sendo assim, quero falar sobre os vereadores.
Não foi só uma votação como outras tantas que ocorrem naquela Casa, foi a decisão sobre duas das mais estratégicas Mensagens da prefeita para este 1° ano de seus 4 de mandato, foi a deliberação sobre as apostas do Governo. Não, não foi uma decisão qualquer, foi, talvez, mais que a rejeição de duas matérias, uma demonstração de autonomia política dos vereadores. Cabem outras leituras, entre as quais, a de que a articulação governista falhou. Mas, passado isto, resta saber o que querem os vereadores entre si. Ao se manifestarem pelo voto, podem ter surpreendido ao Governo, já que fecharam os trabalhos antes do recesso parlamentar sem muitas ranhuras; na volta aos trabalhos friccionaram essa relação. E mais, deixam a dúvida quanto ao que pode acontecer doravante, e a certeza de que a prefeita terá que dialogar.
Não obstante, da Câmara pode sair um ou mais candidato a deputado, e do governo idem. Esta é uma disputa que não devia azedar a relação entre os poderes. Da Câmara também se espera novidades, visto que esta legislatura foi consideravelmente oxigenada por nomes novos e outros reciclados. Há muito tempo que o Poder Legislativo de Angra perdeu seu espaço nas avaliações populares, talvez por conta de ter sido visitado pelo noticiário policial nos últimos anos, entre outras coisas. Longe de entrar no mérito dessa questão, creio que isso, aliado a falta de mais agendas próprias, terminou distanciando um pouco o povo de sua legítima Casa de representação política. O desafio está posto e, ao decidirem por matérias de grande alcance popular, os vereadores apostam na melhora da imagem legislativa também. A reprovação do projeto em favor dos mototaxistas foi feita na mesma hora em que se rejeitou as mexidas sobre o programa Passageiro Cidadão, logo, dividiu-se o sabor com o dissabor da opinião pública. Mas, finalmente, a história não se encerra por aqui, já que há partidos aliados e já há rumores de cobrança da fatura. O PDT, o próprio PT, são alguns dos que já ocupam espaços na administração - por fisiologismo, é bem verdade, mas fruto de acordos, suponho. o PRB, por exemplo, alinhavou acordo por meio de seu senador pelo Rio, e o Ministério da Pesca já foi procurado e oficiado sobre pendências e petições da Prefeitura. E vem aí o PPA e as leis de cunho orçamentário, de maneira que ninguém aposte numa decisão, está tudo muito confuso. É hora de conversa, de articulação política, de negociação partidária, de composições, da busca de sobrevida legislativa e de governabilidade.
É o jogo!
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09h52min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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