UM NOVO BAIRRO NA BANQUETA. E AGORA?

A aprovação pela Câmara dos Vereadores de Angra/RJ do projeto habitacional do Governo Federal, 'Minha Casa Minha Vida', em Mensagem encaminhada pela Prefeitura, com toda discussão que terminou gerando na cidade, é ainda uma só parte da questão. Há outros valores que precisam ser mensurados e avaliados. O principal deles, seguramente, é a ausência de um Plano de Controle de Ocupação Urbana, aliado a um criterioso Planejamento Territorial para o Município. Não se trata, todavia, de uma acusação ou crítica simplista contra este ou aquele governo, é mais que isso - é uma constatação, uma necessidade peremptória.

No caso desse projeto, o que os vereadores aprovaram foi a questão da alteração do zoneamento da área proposta para o empreendimento na Banqueta, e a isenção de tributos municipais para que o negócio tenha viabilidade para quem empreende e para quem compra. Os dois lados comemoraram os possíveis dividendos políticos com a notícia dessa conquista - e a forma como foi precedida. Não discuto isso, faz parte do jogo. Minha atenção se volta para algo a mais...

A alteração do zoneamento mudou o uso, permitindo agora a construção de moradias multifamiliares. Não sei os números exatos, mas pode se chegar a 2 mil casas, ou mais, o que, para mim, não é mais um novo adensamento urbano, mas a criação de um novo bairro, e como tal, precisa de ações efetivas do Governo como o redimensionamento da infraestrutura disponível. Ora, quando esse projeto chegar à discussão no Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Cmuma, não tenho dúvida alguma em apontar a importância de se exigir que seja confeccionado um Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, conforme preconiza o Estatuto das Cidades.

Não é uma conversa qualquer, uma iniciativa simples, é a construção de um novo lugar de convívio social de pessoas com culturas distintas do local onde há anos famílias residem, o que por si só gera impactos socioculturais; depois, não custa estimar que esse boom imobiliário acarretará em mais produção de lixo, logo, mais caminhões coletando e circulando; mais consumo de água potável, e não custa lembrar que já há falta, com 80% disso sendo de contribuição de esgotamento sanitário; aumento de consumo de energia, e os serviços da concessionária Ampla já são conhecidos por sua precariedade e insuficiência; considerando uma média de meio carro por família, teremos metade disso em automóveis e outra metade em ônibus, logo, maior volume e intensidade no tráfego, numa  pista de apenas dois rolamentos e sem áreas de extensão; novo comércio, logo, novos aportes logísticos; mais a questão de educação, saúde, segurança, enfim. É preciso ir além - e aproveitar esse momento para se fazer o debate amadurecido sobre a ausência de um Controle Urbano, que antecede a qualquer planejamento estratégico.

É a minha contribuição.
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00h25min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br