MINHA COLUNA NA EDIÇÃO 161

Minha coluna na edição n° 161 do jornal

'Voz da Costa Verde'

O jornal está repleto de novidades, informações exclusivas, vale dar um confere na edição impressa, já nas bancas.

PLANO DE CONTROLE URBANO

é o que Angra precisa empreender

Olá, neste último fim de semana publiquei em meu blog uma resenha acerca da aprovação pela Câmara de vereadores de um novo zoneamento e o modo de uso do solo, conforme matéria encaminhada pela prefeita Conceição Rabha, para a construção de casas multifamiliares do projeto do Governo federal, 'Minha Casa Minha Vida', na Banqueta, em Angra. Em meu entendimento, mais que um novo adensamento, o fato de estar previsto a construção de 2 mil a mais unidades, terminará criando um novo bairro no local, logo, novas e impactantes demandas em infraestrutura urbana e serviços. Nesse sentido, concluí alertando a Prefeitura de Angra e ao Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Cmuma sobre a importância de se produzir um Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, conforme determina o Estatuto das Cidades. 

Isso, penso eu, dará ao projeto e aos investimentos previstos no empreendimento uma qualidade técnica que sirva para conciliar o modo de vida existente no local com toda sorte de alterações que será promovida com as novas ocupações. Um exemplo: A bacia hidrográfica da banqueta já está comprometida no abastecimento que faz hoje, carece de novos investimentos, não obstante a rotineira falta de água em sua rede de distribuição. Outra parte que abordei, mas de maneira superficial, penso eu, e aqui trato de forma mais abrangente, é sobre a importância e necessidade de se patrocinar uma discussão técnica e social ampliada acerca de um diagnóstico com todas as suas variáveis sobre a questão territorial de Angra, no que se refere a áreas ocupadas, desocupadas, de risco, sem risco, livres, qualidade das construções, enfim. 

Colhidas essas informações, então, é juntá-las aos demais indicadores técnicos disponíveis - e aos levantamentos cartográficos e mapeamentos geológicos, no sentido de ter-se em mãos o conhecimento estrutural da cidade. Com esta questão posta, ter-se-á as condições adequadas para um chamamento público ainda mais crucial, qual seja, a de formulação de um criterioso Plano de Controle Urbano, sem o qual, ouso em dizer, estamos fadados a certificar o óbito das condições de crescimento regular e ordenado do que ainda resta de nossa cidade. 

Há urbanistas, sociólogos, líderes comunitários e de classe, partidos políticos, igrejas, associações de bairro, enfim, uma gama de pessoas das mais interessantes e interessadas nessa discussão, e cabe ao Governo ter essa compreensão e articulação institucional. O assunto não pode mais ser empurrado com medidas paliativas de ordenamento urbano aqui e acolá, sob pena de perdermos a derradeira oportunidade de discutir o que queremos de nossa cidade e sobre como faremos nosso futuro, organizando o presente. Eu sou entusiasta desse tema e me disponho para contribuir.

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16h58min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br