Em 10/06 deste ano, 2013, a Prefeita de Angra, Conceição Rabha, liderou uma reunião pelo Município - que contou com seu staff e com vereadores da cidade, na empresa de saneamento do Estado, a Cedae. Houve buzinaço na tribuna legislativa sobre o que foi discutido com o Wagner Victer - o Presidente da Nova Cedae. Na pauta, o desejo de se emancipar os serviços de água e esgoto, para tanto, quer-se-ia a encampação. O assunto é velho, a rodada de negociação é que foi novo, a primeira sob a égide petista.
Para não ficar no zero a zero, assim como as demais reuniões que antecederam esta - em governos antecessores, estabeleceu-se um prazo de 120 dias para que, conjuntamente, fosse encontrada uma saída. Técnicos da empresa estadual estiveram na cidade para pesquisar e se debruçar sobre documentos e projetos. Hoje (21), estamos com 11 dias a mais que o estipulado pelas partes. Você soube de alguma mudança de fato?
Em Seminário no dia 05/08/13, conforme 'nota oficial', o Presidente do Saae (autarquia municipal), o engenheiro Mario Márcio, disse crer na autossuficiência do Serviço e previu que a partir de 2014, o Saae já estará arrecadando 50% a mais do que este ano. Sua meta é reduzir em até 20%, o repasse feito pela prefeitura a partir de 2014, até a conquista da independência financeira em 2016. Recuperar os créditos recebíveis é uma das principais metas do Serviço, tanto para os inadimplentes quanto para os que não recebiam a conta.
A dívida ativa do Saae tem cerca de R$ 19 milhões em créditos, sendo que os 50 maiores devedores somam cerca de R$ 2 milhões. Fatalmente espera-se sucesso com o programa de anistia fiscal, o que deve promover decréscimo nessas estimativas.
Sobre os projetos futuros, Mário Marcio explicou que a prefeita Conceição Rabha já encaminhou ao Governo Federal e a outras parceiras como a Eletronuclear, projetos da ordem de R$ 170 milhões para várias obras de saneamento, coleta de esgoto e despoluição de praias. Na verdade, mais do mesmo, sobre o que espero que consiga.
Mas, sobre os desdobramentos daquela reunião no Rio e o que está sendo alinhavado sobre a insegurança jurídica das operações da Nova Cedae na cidade, nadica de nada, nenhuma palavra nova. Pode ser falta de um norte, mas pode ser também uma estratégia de governo, pois trata-se de uma operação econômica de relevante importância para o Município, reconheço isso.
Sugestões do Blog:
Primeiro, dizer que nenhuma ideia deve ser abandonada, pois trata-se de um negócio - e como tal precisa se mostrar viável e rentável aos cofres públicos. Isto posto, reitero o que já disse em várias outras oportunidades, que não se aceite passivamente, e que não se pague os valores de supostos ativos que reclama a direção da Nova Cedae para permitir a encampação, pela Prefeitura.
Como bem disse o presidente do Saae, Mario Márcio, sequer há relação contratual entre a Prefeitura e o Estado, sequer há concessão em vigor, logo, que as bravatas de Wagner Victer sejam tratadas com o devido cuidado, afinal trata-se de um executivo experimentado na gestão pública, um homem brilhantemente inteligente e conhecedor de seu quadrado. Não cabe subestimá-lo nesse processo de negociação.
No mais, que se contrate uma empresa especializada para proceder um detalhado levantamento desses supostos ativos e produza um relatório técnico sobre o período em que atuou na gestão da água potável e saneamento básico da cidade, comparando investimentos e público atendido, que se estime em indicadores de mercado o que poderia e não foi feito, avalie a qualidade de investimentos procedidos e que então se chegue a um denominador comum, sobre o qual arrisco em dizer: O Estado deve ao Município, não o contrário.
Ao mesmo instante, que seja criada uma Agência Reguladora Municipal que, por lei e com regime jurídico especial, será o instrumento adequado para efetuar o controle necessário, regular contratos, dar garantias jurídicas às decisões contratuais que a Prefeita definir doravante, além de permitir que a sociedade angrense tenha maior autonomia sobre essa gestão e menos riscos, já que sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas em sua direção.
Conceição Rabha e Mario Márcio tem em suas mãos a responsabilidade de corrigir os defeitos de criação do Saae e as incoerências administrativas que tem gerado tanto conflito nessa área. Há diversos caminhos para o Governo, principalmente após a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico, que até sobre os resíduos Sólidos pode operar, entre as quais, pode licitar por bairros ou por ruas e conceder serviços por meio de contratos com Plano de Negócios previamente definidos, pode gerir com autonomia própria, pode conceder ou partilhar por meio de Parceria Público-Privado, pode deixar que o estado continue com a gestão, enfim. Há saídas e é preciso encontrar a melhor para a cidade.
Não se pode perder mais tempo, e já estamos a 11 dias de atraso do último prazo dialogado para a apresentação de uma solução.
É a minha modesta contribuição.
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16h40min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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