Angra dos Reis constituiu seu Plano Diretor Municipal - PDM bem antes que a maioria das cidades brasileiras. Uma conquista. Se imperfeito, com necessárias correções, pelo sim ou pelo não, foi o que alcançamos. É preciso, todavia, antes de se estabelecer boas críticas, considerar que a sociedade angrense foi tomada por transformações repentinas e de grande porte em seu plano de desenvolvimento econômico, o que alterou de forma substancial sua cultura caiçara e ruralista, logo, impactando social e ambientalmente. O PDM tentou, e enalteço a boa vontade das pessoas que se dedicaram a essa discussão na época, organizar as coisas.
Passado um tempo, o material foi objeto de revisão. Tardia, é bem verdade, já que o Estatuto das Cidades fala em período máximo para que o documento seja objeto de revisão, sendo o de 10 anos, podendo ser revisto portanto a todo e qualquer momento pela municipalidade, desde que acusada essa importância. Vê-se ter havido perda de tempo nesse sentido, e certa perda de sentido no que se refere as ações do tempo. Novamente a sociedade entendeu que a vocação natural do município é turística - e só, porquanto, a revisão foi estabelecida sob o mesmo conceito da sua formulação. Um novo diálogo social precisa ser proposto e a Prefeitura precisa abrir os números e dados para a sociedade, para que uma nova fórmula seja encontrada, já que pólos industriais estabelecidos na cidade não podem ser ignorados. Em termos práticos, não é só a lei, mas os nacos territoriais existentes e disponíveis que precisam ser pensados.
Não se pode atribuir maior ou menor peso a legislação para que se conclua que o espaço territorial de Angra foi e continua sendo povoado sem critérios técnicos, sem cuidados urbanísticos, sem o adequado dimensionamento de sua infraestrutura urbana, sem o planejamento inteligente para a oferta e distribuição de serviços públicos, enfim. O fato é que, quanto menos se cuida dessa organização, quanto mais flexível se é e se permite a ocupação imobiliária, mais custosa fica a qualidade de vida, mais pesada fica a correção e menos efeito tem os investimentos públicos de pequeno e médio porte. É uma questão de gestão. Há diversos critérios modernos em gerenciamento de cidades que podem servir para os quadros da administração pública, princialmente sobre esta agenda.
Foto: Google/1papacaio
10h47min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário