Enfim, com a sessão de Câmara de ontem (21), em que ficou confirmado em segunda votação a aprovação das alterações sobre o programa Passageiro Cidadão, o Governo do PT em Angra/RJ alcança aquilo que sempre quis e buscou - anunciadamente o equilíbrio financeiro, o estabelecimento de critérios para efetuar controle sobre o uso do cartão. De forma objetiva, próximo do fim de seu primeiro ano no poder, a Prefeita Conceição Rabha consegue seu último ato da transição administrativa em relação ao seu antecessor, o ex-prefeito Tuca Jordão. A demora não deu por um acaso, essa era a única alteração dentre as ensaiadas que precisava da chancela autorizativa da Câmara. E teve, além de modificativa também, dialogada com a oposição.
As bases acordadas com a oposição, foram estas:
> A Prefeitura conduzirá um recadastramento nas inscrições;
> Todos os munícipes terão direito a 2 viagens diárias;
> Em casos em que se comprove a necessidade de 4 passagens, estas serão cedidas;
> Na redação da Lei, 65% será o mínimo de responsabilidade da Prefeitura sobre o valor da passagem;
> O cidadão cadastrado não pagará valor acima de R$ 1, sob qualquer circunstância;
> O programa será revisado por uma Comissão de representantes da Prefeitura e da Câmara a cada 4 meses;
> A empresa fará os estudos e implantará a identificação por biometria, dentro de um prazo inicial de 4 meses.
Foi um grande teste para o Governo e para o Legislativo, um processo que seguramente instruiu e fez experiências. Houve perdas e ganhos políticos nessa conta. O tempo e as equações buscadas por uma solução foram consumindo o fôlego de uns e desidratando a arrogância de outros, de maneira que o ultimato da empresa de ônibus, Senhor do Bonfim, terminou selando a percepção para ambos os lados dessa discussão de que era preciso vencer a fase dos rompantes e bravatas, havia de se encontrar uma saída - sem a qual o usuário do transporte público é quem seria prejudicado, logo, em tempo aceitável, fumaram o cachimbo da paz.
A Prefeita respira mais aliviada com a troca de comando de sua principal pasta, já que o secretário de Governo, Robson Marques, ganhou destaque ao se articular e dialogar com a oposição. Mas, sua batata já começava a assar, visto que entrou e logo de cara pegou a matéria mais polêmica do ano, justamente a que se amparava no discurso de insolvência financeira da Prefeitura se mantivesse o repasse do subsídio sem qualquer controle, em constatação que atestou quando comandava a Fazenda. Se equilibrou entre equívocos iniciais nos procedimentos para a tramitação política da matéria, deu declarações extemporâneas que não ajudaram em nada no caso; porém, refez os cálculos e a engenharia de sua estratégia e foi à luta, mexeu as peças certas, mostrou expertise e foi pacientemente, apesar da exiguidade do tempo, dando o formato que precisava para a agenda. Logrou êxito.
No entanto, ficaram algumas arestas no caminho, que precisa cuidar de aparar, por exemplo, com o subsecretário de Comunicação, o jornalista Klauber Valente, que lançou um Informativo antes dos acordos serem alinhavados, e foi linchado publicamente pelos vereadores da oposição, justamente os que contribuíram pela aprovação, na sessão de ontem. Sua pasta é ligada hierarquicamente a que é chefiada por Robson, logo, terá de intensificar a comunicação interna para ir reparando com calafete esses furos em que vez ou outra vaza água. Na Câmara, a oposição livrou-se, de lambuja, da figura de crítica sistemática e se permitiu enfatizar-se como propositiva. No fim das contas, é a sociedade quem lucrou, por ter mantido para si o maior programa de transferência de renda existente na cidade, e é isso que importa. Doravante, com as condições criadas para se ter lastro, a lupa fica voltada para o PPA - Plano Plurianual e Orçamento/2014, quando se conhecerão os investimentos do Governo.
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11h20min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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