terça-feira, 10 de dezembro de 2013

ANGRA RECUPERA ICMS

Nos cofres da prefeitura de Angra entrarão em 2014 R$ 973,5 milhões. É o que está estimado pela equipe que cuida das finanças públicas. Mas, dadas as incursões políticas da Prefeita sob as demais esferas de governo, além de um programa de recuperação fiscal desenvolvido pela Fazenda municipal, esse valor poderá ser superior a R$ 1 bilhão. Viva a velha máxima de que dinheiro não é problema. O Orçamento foi aprovado na Câmara municipal, sem emendas.

A Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha, terá de fazer uma escala de prioridades dentre os projetos que há em seu plano de governo. A manutenção compartilhada do custeio do Hospital da Japuiba; os custos com o subsídio do programa Passageiro Cidadão não acabaram, longe disso, apenas terão controle; a intrincada e sempre custosa questão dos resíduos sólidos é outro agravante sobre o qual sua equipe terá de encontrar caminhos; a gestão do saneamento básico e água é outro agravante que precisa de uma saída, sob pena de a autarquia municipal permanecer operando deficitariamente; obras como as de engenharia de contenção, correção do déficit habitacional, o VLT, entre outras coisas prometidas por ela ao cidadão angrense, carecem de margem no cofre para que os investimentos aconteçam. Aliado a isso, está a esperada valorização salarial do servidor público. 

Considerando que as pendências dos 'restos à pagar'  devem ter sido equacionadas neste primeiro ano de 2013, é hora de imprimir sua digital. Conceição tinha determinado ao seu hoje secretário de Governo, mas na ocasião secretário de Fazenda, Robson Marques, que buscasse o equilíbrio financeiro do caixa da Prefeitura e, entre outras ordens, incumbiu-o de cuidar do ICMS. Mandou e cobrava resultados. E os teve. Robson, pressionado pela determinação que lhe foi dada, tornou a pasta numa secretaria de arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte. Uma ajuda na desoneração foi essa parceria com o Governo do estado - que assume agora metade do programa municipal de aluguel social.

Recuperação de Índices do ICMS
R$ 100 milhões a mais no Caixa da Prefeitura

Robson dividiu auditores fiscais recém ingressos na Prefeitura, em grupos internos setoriais. De um desses grupos - designado à acompanhar mensalmente o Declan, constatou coisas fora do comum na área de atuação da Petrobras. Nesse instante, Robson foi buscar gestão política, acionando o deputado federal Luiz Sérgio. Reuniões com a alta direção da Petrobras, com a Secretaria de Estado de Fazenda e também com a Agência Nacional de Petróleo-ANP, foram buscadas. 

A Prefeita da cidade, de pulso firme, chegou a ventilar a possibilidade de desautorizar as operações de ship-to-ship no Tebig, caso as devidas correções nos índices do ICMS não fossem atendidas, o que fez sair de 3.40 elevando para 4.07, o que corresponde a um incremento de algo em torno de R$ 100 milhões sobre o orçamento de 2014. Não foi tarefa fácil, Conceição sabia o que queria, e Robson o que devia fazer. 

Haverá mais lastro para investimentos, ou seja, 2014 pode ser o ano que em o PT  porá sua digital na gestão da cidade, efetivamente, mas será também o ano de maior vigilância da oposição. Não emendar o Orçamento aumentou a responsabilidade de ambos. Há projetos que a Prefeita certamente deseja tirar do papel, e há demandas que precisam de comprometimento fiscal e capacidade de gestão. 

Não foi por um acaso que a figura do Robson ascendeu no Governo, assim como mexidas importantes estão sendo feitas pela prefeita em seu corpo gerencial e entre seus principais assessores. Robson saiu forte da Fazenda, e no Governo equacionou um contencioso político sobre a passagem a R$ 1, goza da confiança da Prefeita e tem se mantido pelos resultados que apresenta, mas a Prefeita quer mais, e já lhe deu outras atribuições, sobre as quais falarei oportunamente.

O Caso histórico do ICMS:


Em 2011, Angra teve seu Índice Provisório do ICMS, com drástica, inesperada e inexplicável redução. O Índice de 4.927 vigente para o exercício fiscal de 2011 foi reduzido para 3.743, ou seja, uma diferença de -1.184, e nenhuma motivação plausível e/ou aceitável foi apresentada, sequer discutida. Foi desta equação que gerou-se o que se chama de restos à pagar, que, segundo a análise técnica do TCE/RJ perfaz os valores de R$ 49 milhões. Não havia precedentes na história do Município de uma perda dessa monta. 

A série cronológica do Índice Definitivo de Participação dos Municípios do estado do Rio na arrecadação do ICMS e um comentário mais detalhado acerca desse evento, publiquei neste blog em 27/11/13, leia: "Queda do ICMS em 2012 Prejudicou Angra". Portanto, a notícia de recuperação de parte dos Índices do ICMS é sim um motivo à ser festejado. Mais dinheiro, mais desenvolvimento. Espera-se.
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11h35min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

7 comentários:

Anônimo disse...

Sr. Adelson,
acho que o que o senhor publicou não é verdadeiro. Acho que é assim qeu se calcula o que você falou:

CAPÍTULO III

DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS

SEÇÃO I

DO CÁLCULO DO IPM

Art. 22. Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DEFIS-C, da DEFIS, da declaração do MEI e do PGDAS-D e do cálculo do IPM, de acordo com:

I - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990; e

Isso está na resolução sefaz 630/13 porque eu fui procurar na internet.
Seria legal que o senhor apurace melhor as informacoes que divulga, Não sei se o sr secretario faz um bomtrabalho, mas isso a gente vai ve no ano que vem que´é quando o icms tem de ver com esse ano.
Feliz natal;

Adelson Pimenta disse...

Olá, esta sua observação faz sentido, mas ela está devidamente detalhada em postagem anterior, onde tratei justamente dessa questão. Se não leu ainda, sugiro que o faça - e espero que suas dúvidas restem sanadas.

Leia: http://programadeopiniao.blogspot.com.br/2013/11/queda-do-icms-em-2012-prejudicou-angrarj.html

Anônimo disse...

Caro Adelson Pimenta. Sou leitor assíduo do blog e admiro sua competência e correção. Porém, temo que a sua postagem esteja incorreta. De fato, os indices de participação de um ano são extraídos da média dos dois anos anteriores. Apesar do índice ser válido para o ano de 2014, o ano-base considerado é o de 2013. Assim, a média é realizada entre 2011 e 2012.
Nesse caso o jornalista não tem razão, o leitor sim. Concordo plenamente quando você diz que a prefeita e o secretario de governo estão trabalhando muito para aumentar a arrecadação, mas o que a Prefeita quer e o secretário sabe que deve fazer, ainda não repercutiu por impossibilidade prática. Apenas em 2014, com índices para 2015 veremos os frutos do bom trabalho.
Uma pesquisa mais atenta ao site da Secretaria de Estado de Fazenda pode te ajudar.
Como sei que és um jornalista imparcial e apegado a verdade, espero que retifique a informação.

Espero que não diga que o que eu estou falando está na outra postagem porque não está, rsrsrs. É uma questão objetiva. Esses índices não foram apurados no ano de 2013. De qualquer maneira, vamos comemorar o incremento pra nossa cidade e aguardar que não haja mais surpresas.

Anônimo disse...

A informação é parcialmente verdadeira. Não tenho nada contra o Secretário de Fazenda, tampouco contra sua valorosa e competente equipe de auditores fiscais, mas a vitória do ICMS deve ser atribuída a outro órgão do Município. Não convém citá-lo: quem conhece, sabe qual é.

Adelson Pimenta disse...

Um exemplo: O último comentário contradiz o penúltimo. Mantenho a postagem e suas alegações.

Anônimo disse...

Não precisa mudar a postagem, não sem antes investigar mais a fundo. Dar mérito a quem verdadeiramente merece é regra básica de justiça. Apenas isso.

Adelson Pimenta disse...

Oi, boa noite.
Olha, em meu entendimento, fiz a abordagem acertada, já que a recuperação de parte dos índices perdidos se deu, até onde sei, por um trabalho coordenado pela Fazenda municipal, com gestão política também. Não tenho nenhum problema ou constrangimento em dar os méritos a quem quer que seja, basta que isso aconteça.