O TRE/RJ, deliberando sobre o Recurso da Coligação Eleitoral - liderada pelo PT, da última eleição municipal em Angra/RJ, após 2 sessões em que a matéria foi suspensa por pedidos de vistas, deixou hoje (04/12), em Placar de 4 a 1, o deputado federal Fernando Jordão (PMDB) e o ex-deputado estadual Aurélio Marques, inelegíveis por 8 anos, sem direito a Efeito Suspensivo. Eles foram, consecutivamente, candidatos a prefeito e vice-prefeito em 2012 - e não ganharam a eleição. Em 1° instância, a Ação não teve provimento. Cabe recurso ao TSE.
Fernando, com quem tentei contato pelo telefone e não consegui, segundo gente mais próxima dele, estaria muito preocupado com esse processo e já teria embarcado - há pouco - de Brasília para o Rio de Janeiro, onde deve adentrar a madrugada reunido com uma banca de advogados para traçar sua estratégia jurídica do recurso. Ele teria reclamado a presença e participação em sua defesa de advogados do PMDB/RJ também.
Falei - via fone - com Aurélio Marques, sempre muito atencioso com meu trabalho, disse que recebe essa decisão com relativa surpresa já que o MP tinha dado Parecer contra a acusação, e que fará sua defesa no TSE com advogados indicados por seu partido - o PR, mas que fará atuação em conjunto com a defesa de Fernando Jordão. Se disse tranquilo, já que não tem pretensões eleitorais para o ano que vem, de modo que fará uma defesa certo de que o TSE derrubará essa decisão do TRE, mas sem pressa alguma, já que não será candidato a nada, e finalizou dizendo que tem dedicado sua vida à sua família e que tem se sentido muito bem assim.
A inelegibilidade, em termos práticos, não tem qualquer efeito para este ano - que está acabando, mas terá um peso importante no ano que vem, 2014, já que será um ano eleitoral. Quando chegar o período de pedido de registro de candidaturas, Fernando terá que ter uma Decisão do TSE em seu favor; do contrário, terá que pedir uma Liminar, (creio ser essa a medida jurídica), quando concorreria sub judice, correndo o risco de ser candidato e não ter seus votos computados. Há, entre seus assessores, quem aposte que ele não concorrerá se não estiver apto, já que teria que movimentar uma grande estrutura de campanha sem a convicção de que, se eleito, assumiria. Em outras palavras, Conceição jogou em seu colo um problema de difícil solução. Ele tem que se mexer e reverter esse quadro que lhe é desfavorável.
Há, por parte da Coligação Eleitoral - liderada pelo PMDB, duas Ações - também em Recurso, contra o PT. Em ambas pede-se a cassação do diploma da Prefeita Conceição Rabha e de seu vice, o pedetista Leandro Silva. Um desses processos estava no TRE, em poder do Relator Juiz Uchôa, com Parecer do Ministério Público - MP/RJ pela cassação, mas, devido a apresentação de "novas provas", o processo voltou para análise do MP, e não há nenhuma previsão sobre quando voltará para o TRE. Nem este, nem o outro processo. Um se refere ao jornal "A Voz da Cidade" e o outro a "TV Comunitária", que, segundo a denúncia, teriam servido à campanha vitoriosa da Prefeita Conceição. O advogado do Fernando Jordão, André Gomes, crê na cassação. O advogado da Prefeita Conceição Rabha, Afonso Destri, por sua vez, não vê a menor possibilidade de isso ocorrer. É trabalho para advogados.
> Em 25/11/13, publiquei: "TRE/RJ: 4 de 5 VOTOS CONTRA FERNANDO"
> Em 02/12/13, publiquei: "NOVO PEDIDO DE VISTAS CONTRA FERNANDO E AURÉLIO"
Entenda os desdobramentos deste caso:
> Em 02/12/13, publiquei: "NOVO PEDIDO DE VISTAS CONTRA FERNANDO E AURÉLIO"
Há, contudo, uma leitura política que precisa e pode ser feita disso - e a farei amanhã, neste blog. Há um Plano B? O PMDB, como tem agido? Quais as possibilidades? Qual o efeito disso sobre o contexto político da cidade?
Aguardem!
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23 horas - adelsonpimenta@ig.com.br
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