Olá.
Das reuniões da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Comissão de Meio Ambiente da Alerj que participei em Brasília, no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis, em meados do ano retrasado, li, ouvi e assisti diretores da maior empresa brasileira e especialistas dizendo que no novo Plano de Investimentos da Petrobras previa-se aumento na capacidade de refino. Era - e permanece sendo, uma necessidade logística e operacional da empresa. Pela últimas do noticiário nacional e pelo ânimo do Congresso Nacional, imagino que seja melhor que expliquem primeiro a sangria de seus cofres nessa área.
No que concerne ao seu Plano Diretor de Logística para o Pré-Sal, entre as ditas "prioridades" em infraestrutura, estão a expansão dos terminais aquaviários da Transpetro, sendo o Tebig (Angra/RJ) e o Tebar (São Sebastião/SP). Mas, mesmo reconhecendo a grande capacidade de engenharia da estatal, não há como impor as coisas à sociedade. Os acionistas da empresa talvez não saibam, mas é nas cidades que as coisas acontecem. A direção da Petrobras sabe, mas parece ignorar, as vezes. Péssimo negócio. E ainda há a questão política.
No primeiro caso, o Inea rejeitou o investimento antes mesmo de sequer submetê-lo ao crivo da sociedade ou da própria empresa para que cumprisse as possíveis exigências. Aliás, diga-se, a matéria não chegou a tramitar para licenciamento, ficou retida pelo então Secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, que, à luz da vontade do Governo, usou toda sorte de artifícios - implausíveis, para negar o próximo passo do projeto. Simplesmente rejeitou no nascedouro. O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, principalmente, tenta fazer com que haja a construção de um novo Terminal no santuário da Praia de Jaconé, em Maricá/RJ.
No segundo caso, contou com a complacência da CETESB, que não enxergou a necessidade de um Eia-Rima para o empreendimento, mesmo com a construção de uma nova estrutura de píer e mais dois berços de atracação, mas caiu na malha fina do Comdurb (Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente da cidade). Noves fora, nem um caso nem outro, seu cronograma de obras já sofre sérios atrasos. E em São sebastião ainda tenta zelar por sua imagem de empresa responsável ambientalmente, mas banca a descontaminação de uma grande área urbana no bairro do Itatinga sem assumir a culpa pelo dano, numa espécie de empresa boazinha.
A Prefeita de Angra/RJ, Conceição Rabha (PT), determinou ao seu então secretário de Fazenda, Robson Marques de Souza, que hoje responde pelo Governo, que pusesse uma lupa sobre o desenvolvimento do Declan, o que foi feito por uma equipe interna de servidores públicos auditores fiscais da Prefeitura. Subsidiada pelas informações técnicas sobre o pólo econômico da cidade, a Prefeita de Angra falou firme com o Secretário de Fazenda do Estado e recuperou parte dos percentuais perdidos pelo Município com o ICMS. Mas, na queda de braço em que se transformou a reunião, chegou ao limite de sua autoridade ao dizer que se movimentaria institucionalmente contra as operações de ship-to-ship na cidade.
O Prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi, que também preside a Abramt, no outono de inaugurações de obras públicas, entrevistas e eventos oficiais em que discursa - tem adiantado que o diálogo e tentativas de entendimento com a empresa esgotou-se, de modo que o Município a levará às barras da Justiça. Lembre-se que a ampliação do Tebar é uma necessidade logística da empresa. Até mesmo para acessar a área em que a ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) é operada, a Prefeitura teve que chamar a Justtiça para arbitrar o conflito. A briga é ruim para os dois lados, mas atrasa ainda mais os planos da empresa.
A Petrobras, por sua vez, tão logo encerrou a votação do Marco Regulatório do Petróleo, preparou-se e foi capitalizar-se no mercado, está sob regras rígidas internacionalmente acompanhadas, tem contratos à seguir e responsabilidade e compromissos com seus acionistas e com a população brasileira, logo, toda essa discussão em torno de sua lisura ou falta dela no caso das plantas de refino (compras e construções), de certo modo, arrefece o calor do discurso oficial de gestão empreendedora; e o caso da necessária expansão dos Terminais Aquaviários da Transpetro, mal resolvidos com as cidades e com os Estados, jogam água de lastro nas pretensões da empresa. O rebaixamento da nota de risco do Brasil é quase uma pá de cal na confiabilidade da palavra da empresa.
Lupa no caso.
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