Uma nova empresa mantém relação contratual provisória, à priori por três meses, na coleta do lixo, na varrição de ruas e na capina da cidade de Angra. O assunto tem sido objeto de intensa polêmica política na Câmara dos vereadores, principalmente vocalizada pela oposição - que acusa haver suspeitas de irregularidades, inclusive com denúncias e procedimentos abertos pelo Ministério Público. Mas, apesar do forte alarido vindo da tribuna legislativa, ainda não se provou até o momento qualquer crime que tenha sido cometido pelo Governo.
Polêmica:
Contratos de lixo são sempre muito concorridos, custosos aos cofres públicos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi implantada justamente para definir diretrizes aos Municípios e Estados - para que estes definam suas Políticas Municipais Integradas na gestão dos resíduos sólidos. A legislação ambiental teve sérios e importantes avanços, mas as medidas práticas pelo Brasil ainda estão, reconheça-se, muito aquém da responsabilidade com o assunto e obediência a legislação. Para se ter uma noção do avanço que a matéria ganhou com as novas regras, o assunto deixou de ser algo só de gabinete, tendo que ser discutido de forma clara com a sociedade.
No caso de Angra/RJ, o contrato da gestão anterior havia vencido, salvo engano, e o ex-prefeito Tuca Jordão, já no fim de seu mandato, autorizou um contrato temporário, apalavrado ainda na transição administrativa com sua sucessora, justamente para que esta pudesse realizar o certame licitatório de acordo com sua política de governo. Ao tomar posse, a petista Conceição Rabha enfrentou problemas, segundo notas de imprensa e releases oficiais da época, dando conta de problemas com o licenciamento ambiental do aterro do Ariró. Por um período, até que as exigências fossem cumpridas e o Inea tornasse a autorizar a utilização do espaço, houve aumento de custos com transbordo e com a operação logística com o transporte para outro município como destino final desses resíduos sólidos.
A Prefeitura de Angra realizou licitação. Esta foi e permanece suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ. Outra medida administrativa, pós suspensão pelo TCE, foi uma Consulta de Preços, realizada pelo governo com as 5 empresas que participaram da licitação. Escolhida pelos critérios estabelecidos, desde ontem (14) começou a operar na cidade a empresa Lípar (creio ser este o nome).
Custos:
Por telefone - em ligação precária, me adiantou o Secretário de Governo, Robson Marques, que os custos ficam em torno de R$ 5,4 milhões divididos por 3 meses, o que equivale a R$ 1,8 milhão/mês. A Procuradoria-Geral do Município, setor com o qual não consegui contato, segundo soube, está prestando todas as informações requeridos pelo TCE, e a Prefeitura aguarda e espera, segundo Robson, o posicionamento do Tribunal de Contas, para que retome a licitação.
O debate, pelo que percebo, vai manter-se na ordem do dia da cidade. De toda sorte, fica claro que há procedimentos administrativos sendo tomados e há uma lupa do TCE sobre a matéria, razão pela qual o contrato ainda está sendo "temporário". Minha sugestão é a de que o novo secretário de meio ambiente da cidade, Morelli, tome ciência dos fatos e vá espontaneamente à Câmara explicar o caso aos vereadores e à sociedade. Quanto mais transparência, menos especulações. É uma modesta sugestão.
-
09h39min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário