PLATAFORMA NA BAÍA DA ILHA GRANDE

ARTIGO DO BLOG

Na última terça-feira (5), fim do período de carnaval, já no começo da noite fui descansar um pouco na Praia do Provetá, em Angra dos Reis/RJ. Retornei na quinta-feira (7). Na ida e na volta, estranhei ao ver a mesma cena - uma plataforma fundeada na Baia das Ilha Grande. Passei ao longe, portanto não posso afirmar, mas, suspeito que estava em manutenção. Se for este o caso, mais que um erro, um crime. Não havendo esses serviços, mesmo que só fundeada aguardando agenda para que reparos sejam feitos no estaleiro Brasfell's, há que se conhecer as medidas de segurança ambiental adotadas pelo armador. Uma coisa ou outra, ou mesmo as duas juntas, torna o caso preocupante. Reformas de embarcações devem ser feitas com estas nas docas. Se, porventura, aguarda espaço em porto marítimo ou estaleiro, deve estar considerando medidas de controle ambiental. Não sei se este é o caso. Cabe fiscalização.

Em dezembro de 2011, entre várias outras referências jornalísticas e relatos, o 'Estadão' trouxe uma reportagem sob o título: "Ibama ignora 90% dos vazamentos na Baia da Ilha Grande", com este trecho inicial: "De cada dez vazamentos de óleo ocorridos na Baía da Ilha Grande, um dos trechos mais nobres do litoral brasileiro, apenas um costuma ter a fonte de despejo identificada. E a identificação não é resultado de investigações dos órgãos ambientais. O próprio responsável pelo derramamento – embarcação ou empresa – toma a iniciativa de relatar o fato ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou à Marinha. Na maioria das vezes, os casos não são sequer contabilizados". 

Não custa relembrar que, ainda no processo de discussão do projeto de expansão do Terminal Aquaviário da Transpetro, o Tebig, a Secretaria de Estado de Ambiente, principalmente vocalizada pelo então secretário Carlos Minc, alegou a possibilidade de vazamentos no Terminal, mas praticamente ignorou as condições de reparos de plataformas na Baia da Ilha Grande - para referendar a rejeição do investimento. Isso foi objeto de intensa discussão na cidade, que ainda não deve ser dada por esgotada, conforme disse a Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha, em entrevista coletiva à imprensa e aos ativistas das redes sociais no fim do ano passado, 2013, "trabalha em silêncio", mas deixando a entender que a matéria está sob sua gestão política junto ao andar de cima das esferas de poder. 

Na ocasião, não nos custa lembrar, havia a previsão de construção de uma Fábrica de Tubos Flexíveis em área de PDZ (portuária), pela empresa Technip, além de outros projetos na mesma área, como retroporto e expansão do próprio porto (este ainda dormita na mesa do Secretário de Estado). Desses investimentos, alguns foram afugentados para outras cidades, como é o caso dessa Fábrica de Tubos Flexíveis que havia sido motivo de celebração no Palácio do Governo do Estado como definida para Angra. Outros empreendimentos foram silenciados - todos sob a mesma alegação fajuta, a de criação de uma Apa Estadual Marinha da Baia da Ilha Grande. Noves fora, nem uma coisa nem outra ocorreu, nem os investimentos privados no porto, nem a criação de uma legislação mais restritiva. A cidade só perdeu com tanta especulação. 

O Estado sequer tem um Plano de Gerenciamento Costeiro, quem dirá definir o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, o que confere a certeza de que a medida de desaprovação do projeto Tebig foi totalmente política - em desfavor da cidade, razão pela qual o ex-prefeito Tuca Jordão criou, à exemplo do Estado, um Grupo de Trabalho que elaborou um laudo técnico que contrapôs o do Estado, mostrando que a ampliação do Tebig era sim técnica e economicamente viável. Quando a prefeita Conceição Rabha fala que atua nos bastidores pela causa, de certo modo, deixa claro a compreensão de que a desaprovação teve motivações políticas. Na ocasião, numa atitude intempestiva, o então Presidente da Câmara Municipal de Angra, vereador José Antonio, esteve entre as pessoas que agrediram com ovos e farinha o então Secretário de Estado de Pesca, Felipe Peixoto, em visita a cidade. Houve audiências públicas e mesa-redonda comandadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, sob pedidos do deputado federal Fernando Jordão.

A reforma ou a simples espera dessa plataforma na Baía da Ilha Grande, a meu ver, reacende a discussão da preservação ambiental do local. Águas semi-abrigadas, carente de legislação mais efetiva para esse controle ambiental, não se pode ser leniente. O Ibama, a Capitania dos Portos, o Inea e a Prefeitura de Angra precisam sentar à mesa e definir as regras do jogo. Estranhei a cena, como disse, e acho esquisito os desdobramentos. Seguramente há impactos. 
Lupa no caso!

Foto Plataforma: Ilustrativa P-61 (BrasilEngenharia)
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11h40min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br