O diretor do semanário angrense 'Maré', jornalista João Carlos Rabello, adiantou em seu perfil na rede social Facebook uma nota que estará na edição de amanhã (28) do jornal.
Sua abordagem diz que "... das contrapartidas sociais obrigatórias, a Eletronuclear repassou, no governo Tuca Jordão, pouco mais de R$ 30 milhões... Agora, a prefeitura quer mais R$ 60 milhões, mas a Eletronuclear fechou o cofre. Razão: prestação de contas irregular. É que equipamentos comprados para o hospital foram desviados para postos de saúde ou transferidos para o patrimônio do governo do Estado... A Secretaria de Saúde ... esbarrou nos colchões das camas hospitalares que tinham desaparecido... A prestação de contas ficou pronta em janeiro de 2014. Agora, é preciso que o conselho diretor da Eletronuclear se reúna e aprove a prestação de contas para que novos recursos sejam liberados para projetos da prefeitura. Só que, passados dois meses, o tal conselho não se reuniu. Decisão postergada, dinheiro não chega. E a prefeita Conceição Rabha chegou ao máximo da irritação com a diretoria da Eletronuclear..."Em 11/07/13, o site da Prefeitura informou: "Hospital da Japuíba recebe de volta 97 colchões"
OPINIÃO
É preciso compreender essa questão para além da cutucada política. Em meu modesto entendimento, a empresa Eletronuclear cumpre uma função das mais importantes sobre a política de energia nuclear do país. Mas isso não resume tudo. A direção da empresa opera, antes de qualquer coisa, um negócio e fatura com isso. A planta física desse comércio ocupa uma importante e valorizada faixa territorial no município de Angra/RJ. À cidade, diga-se, sua implantação e suas negociações não acrescentam muito geopoliticamente; rendem ativos financeiros modestos, se considerado o potencial da área ocupada, mas gerou e prossegue o fazendo, passivos sociais significativos.
A Câmara de Compensações Ambientais do Ibama serve justamente para analisar o Eia_Rima, dialogar com a sociedade e governos envolvidos e apresentar um conjunto de ações que estima-se prudentes e necessárias para mitigação desses impactos. O empreendimento Angra I e Angra II tem sua própria história, e Angra III traz novos elementos ao que já se entende por saturado. A duplicação da rodovia Rio-Santos, a eficácia do Plano de Evacuação, entre outras coisas, compõem um leque de ações que devem compor o teor de qualquer conversa com a empresa.
Pois bem, me atendo especificamente ao caso citado pelo jornalista Rabello, penso que pouco importa se a Prefeitura pegou os colchões, (podia ser outra coisa qualquer), e cedeu ao Estado - por conta da cessão do Hospital da Japuíba para gestão do Governo estadual, ou não. O material, quando assinado convênio ou assumidas, neste caso, as contrapartidas, passa para a Prefeitura, deixando de ser propriedade sob cuidados da Eletronuclear e passam a ser responsabilidade do governo local, logo, essa prestação de contas, a meu ver, deve ser feita à sociedade, por meio da Câmara Municipal, ou ser fiscalizado, em caso de suspeições quanto ao seu recebimento, destino e utilização, do órgão judicial - o Ministério Público. As contas são analisada pelo Tribunal de Contas e assim segue. O credor é a Prefeitura.
Ora, à julgar pela linha de raciocínio e atuação da Eletronuclear, por exemplo, a ANP não devia autorizar o repasse de royalties de petróleo para as cidades recebedoras caso estas não prestassem contas à própria ANP, quem sabe à Petrobrás, enfim. Não há lógica no que exige a Eletronuclear, mesmo sendo algo que já ocorre há anos. Penso diferente, que essa relação deve ser alterada, não sei por qual figura jurídica, mas deve ser. Não importa se a Prefeitura não dá conta dos colchões, que seja, mas que a empresa cumpra com as exigências do Ibama, ancoradas no ato do licenciamento para a construção do empreendimento, e/ou que cumpra com as determinações previstas e assinadas no Convênio. A menos que neste documento conste que expedientes assim devem ser considerados, como é o caso em tela.
Vou tentar conversar com a Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha e/ou com o Secretário de Governo, Robson Marques, para entender um pouco mais as nuances dessa trama, quem sabe conversar com a direção da Eletronuclear, e então, conhecendo com mais riqueza de detalhes os fatos, farei uma abordagem analítica do caso. Espero conseguir tais agendas e contribuir com a discussão, na busca de soluções. A população angrense não pode ficar refém de burocracias e procedimentos administrativos, já que as contrapartidas ou compensações, que seja, é dever do empreendedor e direito do Município.
Tornarei a abordar o assunto.
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22h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
A Câmara de Compensações Ambientais do Ibama serve justamente para analisar o Eia_Rima, dialogar com a sociedade e governos envolvidos e apresentar um conjunto de ações que estima-se prudentes e necessárias para mitigação desses impactos. O empreendimento Angra I e Angra II tem sua própria história, e Angra III traz novos elementos ao que já se entende por saturado. A duplicação da rodovia Rio-Santos, a eficácia do Plano de Evacuação, entre outras coisas, compõem um leque de ações que devem compor o teor de qualquer conversa com a empresa.
Pois bem, me atendo especificamente ao caso citado pelo jornalista Rabello, penso que pouco importa se a Prefeitura pegou os colchões, (podia ser outra coisa qualquer), e cedeu ao Estado - por conta da cessão do Hospital da Japuíba para gestão do Governo estadual, ou não. O material, quando assinado convênio ou assumidas, neste caso, as contrapartidas, passa para a Prefeitura, deixando de ser propriedade sob cuidados da Eletronuclear e passam a ser responsabilidade do governo local, logo, essa prestação de contas, a meu ver, deve ser feita à sociedade, por meio da Câmara Municipal, ou ser fiscalizado, em caso de suspeições quanto ao seu recebimento, destino e utilização, do órgão judicial - o Ministério Público. As contas são analisada pelo Tribunal de Contas e assim segue. O credor é a Prefeitura.
Ora, à julgar pela linha de raciocínio e atuação da Eletronuclear, por exemplo, a ANP não devia autorizar o repasse de royalties de petróleo para as cidades recebedoras caso estas não prestassem contas à própria ANP, quem sabe à Petrobrás, enfim. Não há lógica no que exige a Eletronuclear, mesmo sendo algo que já ocorre há anos. Penso diferente, que essa relação deve ser alterada, não sei por qual figura jurídica, mas deve ser. Não importa se a Prefeitura não dá conta dos colchões, que seja, mas que a empresa cumpra com as exigências do Ibama, ancoradas no ato do licenciamento para a construção do empreendimento, e/ou que cumpra com as determinações previstas e assinadas no Convênio. A menos que neste documento conste que expedientes assim devem ser considerados, como é o caso em tela.
Vou tentar conversar com a Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha e/ou com o Secretário de Governo, Robson Marques, para entender um pouco mais as nuances dessa trama, quem sabe conversar com a direção da Eletronuclear, e então, conhecendo com mais riqueza de detalhes os fatos, farei uma abordagem analítica do caso. Espero conseguir tais agendas e contribuir com a discussão, na busca de soluções. A população angrense não pode ficar refém de burocracias e procedimentos administrativos, já que as contrapartidas ou compensações, que seja, é dever do empreendedor e direito do Município.
Tornarei a abordar o assunto.
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22h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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