O diretor do semanário angrense 'Maré', jornalista João Carlos Rabello, adiantou em seu perfil na rede social Facebook uma nota que estará na edição de amanhã (28) do jornal.

Em 11/07/13, o site da Prefeitura informou: "Hospital da Japuíba recebe de volta 97 colchões"
OPINIÃO
É preciso compreender essa questão para além da cutucada política. Em meu modesto entendimento, a empresa Eletronuclear cumpre uma função das mais importantes sobre a política de energia nuclear do país. Mas isso não resume tudo. A direção da empresa opera, antes de qualquer coisa, um negócio e fatura com isso. A planta física desse comércio ocupa uma importante e valorizada faixa territorial no município de Angra/RJ. À cidade, diga-se, sua implantação e suas negociações não acrescentam muito geopoliticamente; rendem ativos financeiros modestos, se considerado o potencial da área ocupada, mas gerou e prossegue o fazendo, passivos sociais significativos.
A Câmara de Compensações Ambientais do Ibama serve justamente para analisar o Eia_Rima, dialogar com a sociedade e governos envolvidos e apresentar um conjunto de ações que estima-se prudentes e necessárias para mitigação desses impactos. O empreendimento Angra I e Angra II tem sua própria história, e Angra III traz novos elementos ao que já se entende por saturado. A duplicação da rodovia Rio-Santos, a eficácia do Plano de Evacuação, entre outras coisas, compõem um leque de ações que devem compor o teor de qualquer conversa com a empresa.
Pois bem, me atendo especificamente ao caso citado pelo jornalista Rabello, penso que pouco importa se a Prefeitura pegou os colchões, (podia ser outra coisa qualquer), e cedeu ao Estado - por conta da cessão do Hospital da Japuíba para gestão do Governo estadual, ou não. O material, quando assinado convênio ou assumidas, neste caso, as contrapartidas, passa para a Prefeitura, deixando de ser propriedade sob cuidados da Eletronuclear e passam a ser responsabilidade do governo local, logo, essa prestação de contas, a meu ver, deve ser feita à sociedade, por meio da Câmara Municipal, ou ser fiscalizado, em caso de suspeições quanto ao seu recebimento, destino e utilização, do órgão judicial - o Ministério Público. As contas são analisada pelo Tribunal de Contas e assim segue. O credor é a Prefeitura.
Ora, à julgar pela linha de raciocínio e atuação da Eletronuclear, por exemplo, a ANP não devia autorizar o repasse de royalties de petróleo para as cidades recebedoras caso estas não prestassem contas à própria ANP, quem sabe à Petrobrás, enfim. Não há lógica no que exige a Eletronuclear, mesmo sendo algo que já ocorre há anos. Penso diferente, que essa relação deve ser alterada, não sei por qual figura jurídica, mas deve ser. Não importa se a Prefeitura não dá conta dos colchões, que seja, mas que a empresa cumpra com as exigências do Ibama, ancoradas no ato do licenciamento para a construção do empreendimento, e/ou que cumpra com as determinações previstas e assinadas no Convênio. A menos que neste documento conste que expedientes assim devem ser considerados, como é o caso em tela.
Vou tentar conversar com a Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha e/ou com o Secretário de Governo, Robson Marques, para entender um pouco mais as nuances dessa trama, quem sabe conversar com a direção da Eletronuclear, e então, conhecendo com mais riqueza de detalhes os fatos, farei uma abordagem analítica do caso. Espero conseguir tais agendas e contribuir com a discussão, na busca de soluções. A população angrense não pode ficar refém de burocracias e procedimentos administrativos, já que as contrapartidas ou compensações, que seja, é dever do empreendedor e direito do Município.
Tornarei a abordar o assunto.
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22h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
A Câmara de Compensações Ambientais do Ibama serve justamente para analisar o Eia_Rima, dialogar com a sociedade e governos envolvidos e apresentar um conjunto de ações que estima-se prudentes e necessárias para mitigação desses impactos. O empreendimento Angra I e Angra II tem sua própria história, e Angra III traz novos elementos ao que já se entende por saturado. A duplicação da rodovia Rio-Santos, a eficácia do Plano de Evacuação, entre outras coisas, compõem um leque de ações que devem compor o teor de qualquer conversa com a empresa.
Pois bem, me atendo especificamente ao caso citado pelo jornalista Rabello, penso que pouco importa se a Prefeitura pegou os colchões, (podia ser outra coisa qualquer), e cedeu ao Estado - por conta da cessão do Hospital da Japuíba para gestão do Governo estadual, ou não. O material, quando assinado convênio ou assumidas, neste caso, as contrapartidas, passa para a Prefeitura, deixando de ser propriedade sob cuidados da Eletronuclear e passam a ser responsabilidade do governo local, logo, essa prestação de contas, a meu ver, deve ser feita à sociedade, por meio da Câmara Municipal, ou ser fiscalizado, em caso de suspeições quanto ao seu recebimento, destino e utilização, do órgão judicial - o Ministério Público. As contas são analisada pelo Tribunal de Contas e assim segue. O credor é a Prefeitura.
Ora, à julgar pela linha de raciocínio e atuação da Eletronuclear, por exemplo, a ANP não devia autorizar o repasse de royalties de petróleo para as cidades recebedoras caso estas não prestassem contas à própria ANP, quem sabe à Petrobrás, enfim. Não há lógica no que exige a Eletronuclear, mesmo sendo algo que já ocorre há anos. Penso diferente, que essa relação deve ser alterada, não sei por qual figura jurídica, mas deve ser. Não importa se a Prefeitura não dá conta dos colchões, que seja, mas que a empresa cumpra com as exigências do Ibama, ancoradas no ato do licenciamento para a construção do empreendimento, e/ou que cumpra com as determinações previstas e assinadas no Convênio. A menos que neste documento conste que expedientes assim devem ser considerados, como é o caso em tela.
Vou tentar conversar com a Prefeita da cidade, a petista Conceição Rabha e/ou com o Secretário de Governo, Robson Marques, para entender um pouco mais as nuances dessa trama, quem sabe conversar com a direção da Eletronuclear, e então, conhecendo com mais riqueza de detalhes os fatos, farei uma abordagem analítica do caso. Espero conseguir tais agendas e contribuir com a discussão, na busca de soluções. A população angrense não pode ficar refém de burocracias e procedimentos administrativos, já que as contrapartidas ou compensações, que seja, é dever do empreendedor e direito do Município.
Tornarei a abordar o assunto.
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22h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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