O semanário do jornalista angrense João Carlos Rabello, 'Maré' desta semana, publicou uma 'nota' que me tomou pela atenção. Ao lê-la, confesso que fiquei surpreso. Em seu entendimento, o fato de um Recurso Especial de Fernando Jordão (PMDB/RJ) ter sido admitido no TRE, já seria o de que o Recurso será provido em Brasília. O fato é que ela desinforma, com todo respeito que lhe tenho.
Fernando Jordão continua inelegível. É fato, todavia, que ele trava uma batalha judicial em busca de sua condição de elegibilidade para o eventual registro de candidatura. É lógico que sim e já conta com apoio de advogados do próprio partido, além da equipe coordenada pelo competente André Gomes.
Esse Recurso Especial que cita a 'nota' do jornal é, na verdade, um dos caminhos usados por Fernando para tentar obter sua elegibilidade. O Presidente do TRE, acredito, entendeu que este recurso preenche os requisitos legais para prosseguir tramitando, conquanto a sua admissibilidade. Agora a conversa é em Brasília, em terceiro grau de jurisdição, no TSE. Se, por exemplo, esse Recurso não fosse aceito, salvo engano, ele poderia tentar outro - chamado Agravo de Instrumento. Veja, não sou advogado, só arrisco aqui um palpite sobre o assunto. Mas uma coisa sei, o jornal não está informando a coisa de forma correta. Não neste caso.
E tem mais, a vida de Fernando não será fácil no TSE, em função dos prazos. A menos que ele tenha uma equipe de advogados muito boa e convincente, não creio que seu recurso seja julgado até 5 de julho. Muito difícil mesmo. O TSE tem uma fila de espera de processos para serem julgados, há casos até da eleição de 2010 ainda. Se acontecer e ele tiver provimento em sua defesa, acabou o seu dilema. A busca imediata que lhe garantirá a chance de ser candidato é obtenção de uma Liminar no TSE. É o próximo passo de sua defesa, certamente. Mas, até que isso seja providenciado - e deferido, ele permanece inelegível.
O jornalista, experiente que é, neste caso, se enganou. Mas, se houver um advogado que tenha outro entendimento, o blog está aberto às explicações.
É isso.
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21h46min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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