Não foi hoje que o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ deu sua palavra final sobre o processo em que Fernando Jordão (PMDB) pede a cassação de diploma e a inelegibilidade da prefeita de Angra/RJ, Conceição Rabha (PT), e de seu vice, Leandro Silva (PDT). Na sessão em que o relator do processo, Desembargador Fábio Uchôa, apresentou seu voto dando provimento a denúncia e acompanhando o entendimento do Ministério Público Eleitoral, dois juízes acompanharam-no votando em desfavor da prefeita e de seu vice. Mas, houve um pedido de vistas. O colegiado tinha composição de 5 membros. Com 2 votos acompanhando o relator, o placar estava 3 X 0 pela cassação.
Hoje, o juiz FLÁVIO WILLEMAN, que havia pedido vistas, apresentou seu voto indeferindo a denúncia. logo após, votou também em favor da manutenção do mandato, o Juiz Corregedor Alexandre Mesquita, que deixou o advogado André Gomes - da equipe de defesa de Fernando Jordão, "perplexo", segundo suas próprias palavras ditas à mim por telefone. Este foi o juiz relator do processo em que Conceição Rabha pedia a inelegibilidade de Fernando Jordão - e conseguiu, por conta deste relator que se mostrou convincente com seu voto para a maioria do colegiado do TRE. Mas, como a moeda tem dois lados, o advogado de defesa da prefeita, Afonso Destri, por sua vez, disse que os votos de ambos os juízes nesta noite foram primorosos, pormenorizados, detalhados e ricos em qualidade. São visões distintas acerca desses votos.
Já Afonso Destri, também cauteloso ao dizer que não tem nada decidido, destaca a análise que embasou estes votos. Ele disse que "o juiz Flávio fez rigorosa leitura de mais de uma dezena de matérias do jornal 'A Voz da Cidade', demonstrando que o que estava publicado ali não provava em hipótese alguma favorecimento à candidata petista". Sublinhando que foi proferido ainda: "Não há como falar que havia qualquer ligação entre o jornal 'A Voz da Cidade' com a candidatura da Conceição, diferentemente do que aconteceu com o jornal 'A Cidade' e a candidatura de Fernando Jordão", finalizou.
Quanto ao voto do Juiz Alexandre Mesquita, o advogado da prefeita Conceição disse que, tendo sido este o relator do processo contra Fernando Jordão, o quadro comparativo que apresentou do que foi dito por um jornal e pelo outro, teria sido "obra de detida e inquestionável perícia", e que isto "deixou claro que enquanto um jornal era quase uma assessoria de imprensa do Fernando Jordão, o outro, quando muito, pode-se perceber que tinha uma leve tendência à candidatura da Conceição, o que é permitido por lei." Afonso Destri acrescentou que "o órgão de imprensa pode ter uma tendência", e relembrou que este voto tem, o mesmo teor que do que proferiu o Juiz de 1° instância, Carlos Manoel. Já André Gomes, da defesa de Fernando, disse que, dada a perplexidade com que viu o fato, "prefere doravante não mais se pronunciar", optando pelo silêncio e pelo desfecho deste processo.
Há uma intensa batalha jurídica entre os advogados pelo convencimento dos votos do colegiado do TRE/RJ. A juíza Ana Tereza Basílio, nas palavras do advogado Afonso, disse que "viu diferenças diametrais entre os votos apresentados pelo relator e os dois juízes que votaram hoje". Ele entende que o que mais sensibilizou a juíza foi o que disseram juízes Willeman e Mesquita que estudaram fisicamente o processo, e que foi diametralmente oposto ao que disse o relator, e, considerando que envolve o processo de cassação de uma prefeita, resolveu pedir vistas para também analisar melhor. O Desembargador Horácio pediu vistas sucessivas, sob a mesma alegação. André Gomes, todavia, destaca que essa mesma juíza havia votado contra o Fernando Jordão, na volta do pedido de vistas de um dos juízes, também pediu vistas, da mesma forma que fez agora, mas manteve seu entendimento pela inelegibilidade de Fernando e Aurélio Marques, no que crê que manterá seu voto em desfavor da prefeita e de seu vice.
André Gomes mantém a convicção de que houve o cometimento de crime eleitoral pela então candidata a Prefeita e seu vice, com abuso de poder econômico, e usa como argumento o fato de o Ministério Público Eleitoral ter dado Parecer pela cassação, e o relator ter apresentado substancial voto pelo provimento à denúncia, no que prefere aguardar que se pronunciar mais. Afonso Destri disse que sabe das paixões políticas que envolvem o processo, mas que seu trabalho é técnico e que luta para demonstrar que não houve abuso, não houve crime, mesmo respeitando o MP e o relator do processo, mas que sua tarefa é árdua e que nada está decidido, tendo muita coisa pela frente. André disse que serão distribuídos novos memoriais amanhã e segunda-feira. Afonso disse que está fazendo seu trabalho e espera que o acesso físico ao processo dos dois juízes que pediram vistas hoje sirva para demonstrar que a defesa tem razão em suas alegações, não crendo, portanto, na cassação da prefeita.
Prevê-se que na próxima semana, talvez na segunda-feira (19) haja um Acórdão do TRE. Até lá, os advogados tem muito trabalho pela frente. Pode-se considerar o Placar hoje com 2X1 em favor da Prefeita, já que os dois juízes que haviam acompanhado o relator pediram vistas.
É isso.
-
23h16min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário