sábado, 2 de agosto de 2014

LIXO: HOJE ENCERRA-SE O PRAZO

Hoje, sábado (2), termina o prazo para que os municípios brasileiros implementem soluções para o lixo. As informações do Ministério do Meio Ambiente não são nada animadoras, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. ou seja, algo em torno de 60% das prefeituras não atendem as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No caso da região da Costa Verde fluminense não é diferente.

De custos elevados, operação sempre engenhosa e com uma situação social vulnerável, a matéria precisa de um debate sério e cada vez mais aprofundado. Não é possível acessar os estudos/levantamentos gravimétricos das prefeituras de Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, mas é perfeitamente possível especular sobre a montanha de lixo que se produz diariamente no conjunto dessas cidades, com maior grau ainda nos períodos sazonais, quando a concentração de turistas e veranistas aumenta e muito na região.

Protocolo de Intenções:
Em setembro de 2011, foi assinado um Protocolo de Intenções para a formação de um consórcio intermunicipal da região, que pretendia servir de ante-sala, naquele momento, para algo mais audacioso - que seria para a construção de um Centro de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR), que seria em Angra e receberia toda a produção de lixo das cidades vizinhas, e seria compensado financeiramente por isso, segundo proposta arquitetada pelo Estado. Houve reação da sociedade angrense, visto que a operação traria impactos para a cidade, de maneira que precisaria ser discutida previamente. Além disso, os prefeitos de Paraty e Rio Claro, à época, recuaram da iniciativa pouco depois. Fim da história, cada um ficou restrito novamente ao seu quadrado, e o Estado sumiu da prosa.

Penalidades:
Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental. De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA), 

Sobre Angra/RJ:
Especificamente no caso de Angra, sob contrato provisório, a oposição questionou bastante a política empreendida pelo governo do PT na cidade sobre a matéria, e a Prefeitura acatou o pedido do Tribunal de Contas para avaliar melhor as condições de um novo certame. Segundo informações, essas autoridades estão conversando institucionalmente em busca de um modelo que seja o mais correto ambientalmente, o menos vulnerável socialmente e que possibilite a redução de custos operacionais. 

No caso das demais cidades da região, as informações públicas são incertas, mas estou pesquisando e estabelecerei contatos.
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10h50min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

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