sexta-feira, 8 de agosto de 2014

"OS RUMOS DO SAAE DE ANGRA". UMA RESENHA


A Câmara de Angra/RJ vai realizar audiência pública para, segundo o Convite expedido, discutir "os rumos do Saae". O Requerimento é de autoria do vereador comunista José Antonio. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, (11/08), às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Discutir os rumos é algo importante, mas o objeto está indefinido neste caso.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE ESSA DISCUSSÃO


Não há dúvida de que Angra precisa de solução nessa área. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Angra foi criado em 2001. A intenção pode ter sido boa, mas a operação foi desastrosa. A autarquia municipal foi concebida sob a certeza de que seria deficitária. O dever de casa que teria que ter precedido essa questão, infelizmente não foi feito, que seria um diagnóstico criterioso sobre a situação territorial local; um plano de controle e reordenamento urbanístico da cidade; aliado a um plano de investimentos públicos e enfim um plano de negócios para a empresa que estava sendo criada. 

O contrato e as devidas renovações do Município com a empresa do Estado, a Cedae tinham que ser levantados e analisados juridicamente com todo cuidado e um memorial descritivo do ativo da Cedae (hoje Nova Cedae) tinha que ter sido providenciado. Com essas informações e diretrizes em mãos, seria mais racional o estabelecimento de um órgão municipal regulador. Mas, nada disso foi feito, ao menos não se tem conhecimento público. Esses seriam os critérios técnicos da história, porque ainda houve as questões políticas, que jamais foram equacionadas no sentido de resolver esse impasse jurídico e administrativo existente. 

O vereador autor do Requerimento para essa audiência pública, por exemplo, em 2011, quando presidia a Câmara Municipal, chegou a reunir-se com o então vice-governador Pezão e com a direção da Cedae, quando falou que a empresa tinha R$ 80 milhões para investir em Angra. Mesmo sob concessão expirada e não havendo segurança jurídica, foi José Antonio que também celebrou contrato com a Cedae para previsão de fornecimento de água ao Legislativo. Eu acusei a estranheza na ocasião, com uma resenha

Na gestão do ex-prefeito Tuca Jordão, o impasse continuou com a Nova Cedae, mas houve investimento em saneamento básico na região central e a definição de um projeto executivo para a solução no abastecimento de água,mas faltou captação financeira para viabilizar a sua execução. 

A administração municipal já sob a liderança da prefeita Conceição Rabha, buscou interlocução com o Governo estadual, mas não houve muito avanço, fora algumas bravatas como a do ex-presidente do Saae, que em entrevista a um jornal regional "exigia que a Cedae saísse do município", como se fosse no grito que resolveria as coisas, e a uma emissora de rádio local disse também que a fatia de cobertura da Cedae é de 25% de toda a cidade, mas que concentra-se no filão do negócio. 

Com a Lei n° 11.445/07, (Política Nacional de Saneamento Básico), novas regras foram criadas e o poder de fogo dos municípios aumentou, mas o do Estado também, ou seja, não há saída a fórceps, tem que haver negociação institucional ou disputa de interesses via judicial. investimentos na casa dos milhões estão sendo feitos na região central e no quarto distrito, principalmente com recursos extraordinários conseguidos pela gestão política da prefeita, mas, como todos sabem e o próprio governo reconhece, ainda não é o suficiente. Mas, é preciso dizer que uma série de medidas administrativas vem sendo tomadas pelo Saae, no sentido de aliviar o seu peso sobre o orçamento municipal. A nota mais recente da prefeitura dá conta da substituição do titular da pasta. 

A outorga da água, que tem sido uma medida muito exigida pelo Inea, a colocação de hidrômetros, as definições dos Conselhos Gestores de bacias Hidrográficas, entre tantas outras coisas relacionadas ao assunto precisam de fato de uma abordagem mais qualificada entre autoridades, governantes e sociedade. seria bom haver especialistas em hidrologia à mesa, quem sabe representantes da Agência Nacional de Águas - ANA, enfim. 

Portanto, se o fato de o vereador ter pretensões eleitorais e o período ser propício à dessedentação política, não forem levados à discussão; se realmente só o interesse público for o objeto da audiência pública, há que se reconhecer a legitimidade do fórum e a importância do ato.

É a minha modesta contribuição
-
16h36min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

Nenhum comentário: