ANGRA: POLÍTICA SEM PROJETOS

Minha coluna no jornal '@ Voz da Costa Verde'

(Edição n° 177), disponível nas bancas e postos de distribuição

A eleição para a escolha da nova diretoria do imponente Sindicato dos Metalúrgicos, destaques de bastidores sobre o Governo Municipal e diversos outros assuntos recebem um tratamento diferenciado do jornal. recomendo a leitura.

Artigo na íntegra 

PREFEITA FAZ POLÍTICA, 

MAS GOVERNO PRECISA DE PROJETOS

Escrever sobre gestão pública é um desafio; analisar a administração de um governante sobre uma cidade é sempre oportuno, mas não menos complicado. Não se faz isso sem que se tenha em mãos demonstrativos de dados técnicos, ensaios estatísticos, balancetes, enfim, documentos oficiais. Eu não tenho tudo isso. Sendo simplista, falarei sobre o caso de Angra dos Reis/RJ.

Do processo de licenciamento ambiental de Angra 3, foram negociadas as contrapartidas socioambientais do empreendimento. Notas oficiais e reportagens da época, em suma, dão conta de que do montante acordado, a prefeitura teria sob sua tutela direta os valores de R$150.444 milhões. O atual Governo fez revisões sobre parte dessas definições e, de lambuja, conseguiu um certo reajuste nos valores iniciais, mais R$ 30 milhões. 

Os recursos, todavia, serão liberados na medida que tais projetos forem apresentados. A prefeitura receberá a contrapartida como verba carimbada, logo, não podendo constar na margem de 30% de remanejamento orçamentário autorizado pelo Legislativo. Daí a importância, cada vez maior, desses projetos serem definidos e em atendimento ao interesse da população.

Na gestão passada, a exemplo do que fez o Estado, foi criado em âmbito municipal o Escritório de Gestão, justamente para dar celeridade e organização nos convênios e projetos. Grosso modo, a definição, antes dessa revisão atual, estava assim: 

R$ 20,9 mi para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; 

R$ 25,8 mi para a Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer; 

R$ 44,2 mi para a Fusar; 

R$ 35 mi para o Saae; 

R$ 9,44 mi para a Secretaria de Defesa Civil; 

R$ 7,15 mi para a Secretaria de Ação Social; 

R$ 2,7 mi para o Serviço Público, da Secretaria de Obras e Habitação; 

R$4,2 mi para a Secretaria de Atividades Econômicas; 

R$ 1,8 mi para a Cultuar.

Parte desses recursos já foi usado em obras de saneamento básico e na aquisição de equipamentos para o Hospital Geral da Japuíba. A notícia é excelente, é muito dinheiro. Mas, o problema começa agora; os projetos não saem do papel, sequer são apresentados para avaliação. A Prefeita não os tem em mãos, porque o Escritório de Gestão não faz o dever de casa, e o cidadão que de fato responde pelo setor, Luiz Antonio Nolasco, tem nomeação na estrutura da Fundação de Saúde e teve sua situação salarial denunciada pelos vereadores do PCdoB ao Ministério Público, já que haveria irregularidade.

Orçamento 2015

O tempo urge. A Prefeitura certamente deve estar com sua equipe técnica da Controladoria-Geral e do setor de Planejamento, definindo o Orçamento Municipal à ser enviado para a Câmara Municipal, e os projetos são desconhecidos. Não se sabe quais constarão no Plano de Investimentos do Município, nem quais comporão a cesta das contrapartidas de Angra 3. 

No Poder Legislativo, segundo reclamações que ouvi nos cochicholos, será preciso conversar, porque os vereadores reclamam do não cumprimento de um acordo em torno das emendas orçamentárias dos vereadores neste ano de 2014, algo em torno de R$ 250 a 350 mil por cada um. Além disso, a votação da LDO e da LOA podem - e serão, arrisco dizer, contaminada pelo processo de eleição da próxima Mesa Diretora. 

Um certame licitatório costuma durar em média quatro meses, o que já toma parte importante do tempo útil de um ano, logo, os projetos deviam ser apresentados agora para que o modelo de contratação da Prefeitura fosse definido sobre cada um, de maneira a ganhar tempo e fazer do ano de 2015 um ano de muitas obras e investimentos na cidade. 

Ouso em dizer que, se não for incompetência sobre os projetos, é velada tentativa de sabotagem sobre o governo da Prefeita Conceição.

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14h53min.   -   adelsonpimenta@ig.com.br