Ontem (24), foi realizada uma audiência pública sobre a saúde pública de Angra/RJ, promovida pela Câmara Municipal sob pedido do vereador Helinho do Sindicato. A Presidente da Fundação de Saúde de Angra - FusAr; o Secretário de Governo; Diretor da UPA; representante do Comando do Corpo de Bombeiros, representante do Ministério Público - MP/RJ, entre outros, prestigiaram o evento. Apesar do registro da presença de uma quantidade expressiva de funcionários públicos - de carreira e comissionados, a população também se fez presente. As discussões foram importantíssimas, em meu entendimento.
"A saga é para conseguir um atendimento médico para criança no Centro da cidade; só fui conseguir no Perequê", foi uma das reclamações trazidas ao microfone pela participação popular. Em síntese, os usuários da rede pública de saúde falaram em: a) problemas com a falta de médicos, em especial pediatras; b) demora na marcação de consultas; C) demora na devolução de resultado de exames laboratoriais; d) falta de ESF em bairros; e) falta de remédios receitados, na cesta básica da saúde, entre outras coisas.
Síntese de dados oficiais da apresentação da FusAr
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Minha Participação no uso do microfone
01) Disponibilizar o vídeo da audiência pública na internet (arquivo da TV Câmara), com a apresentação da FusAr, feita em power point, à parte. O enquadramento e transmissão da TV Câmara foi ruim, prejudicando a compreensão dos telespectadores sobre a apresentação, porque não houve enquadramento detalhado pela emissora sobre os dados, tendo a câmera focado só na Sra. Ana Claudia (Presidente da FusAr), não permitindo ao telespectador ter a mesma visualização que os presentes na Câmara;
b) Serviço de Transporte de Resgate de Emergência da Ilha Grande: sugeri que seja elaborado um estudo técnico e que um projeto seja apresentado e justificado ao Governo Federal para a aquisição de uma ambulancha, a exemplo do que dispõe o Samu para alerta vermelho. Angra tem uma particularidade com a Ilha Grande, que precisa de atendimento diferenciado;
c) Conselho Municipal de Saúde: eu disse que considero este o maior e mais eficaz instrumento de controle social, que funciona - ou devia, praticamente como fosse um órgão regulador municipal sobre os serviços de saúde, de maneira que entendo que as atas das reuniões desse colegiado devia ficar disponibilizada para acesso público num site, assim como ser encaminhado cópia de cada reunião para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal;
d) Propus que a Fazenda Municipal, juntamente com o Governo e a FusAr revisem a política de incentivos fiscais e tributários, no sentido de formular uma proposta de parceria às empresas beneficiadas para que estas custeiem, por exemplo, a instalação de um Laboratório Municipal de análises clínicas, sendo que a gestão deste poderia ser cedida á iniciativa privada por meio de contratação pública;
e) Que seja criado um serviço de Ouvidoria no Conselho Municipal de Saúde também;
f) Que o Município dialogue com a Eletronuclear e busque entendimento institucional e jurídico para contratações de médicos especialista pelas Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - Feam, que poderiam ter melhor remuneração, logo, seria um ambiente mais propício para atraí-los à cidade;
Fiz um conjunto crítico também, mas no sentido de contribuir. Para este espaço preferi trazer o conjunto de encaminhamentos que apresentei na audiência pública.
Denúncia
Houve denúncia feito ao Representante do Ministério Público no evento, o Promotor de Justiça Alexander Veras, feita pelos vereadores do PCdB, Helinho do Sindicato e José Antonio, sobre um servidor nomeado na Prefeitura da cidade chamado Luiz Antonio Nolasco, que este estaria cometendo crime de improbidade administrativa ao receber salários de duas fontes, sendo da Prefeitura de Angra e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Esta abordagem estará detalhada em minha coluna no jornal '@ Voz da Costa Verde', que deverá estar nas bancas neste fim de semana, principalmente pelo fato de ser esta pessoa a responsável pelo Escritório Municipal de Gestão, donde deveria sair os projetos e a linha central de planejamento do Governo para a cidade.
É a minha contribuição.
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