A ÁGUA DE ANGRA E O MIGUÉ DO SAAE

Em 20/03/14, em seu perfil no Facebook, o Subsecretário de Comunicação da Prefeitura de Angra publicou algo (conforme cópia abaixo). Falava sobre a declaração do Governo do Estado de São Paulo sobre uma possível ida à justiça por uma disputa pela água do Rio Paraíba do Sul.

Link: https://www.facebook.com/klauber.valente/posts/792707787408647

O fato é que, desconsiderando o ingrediente eleitoral dessa inserção, agora é ele - o Subsecretário de Comunicação da Prefeitura de Angra, quem tem que revisar e soltar uma 'Nota Oficial' - endereçada à população local -, e o faz apontando o dedo para o outro, sem assumir qualquer culpa institucional, acusando que a "ausência de chuvas e a escassez de água nos reservatórios e sistemas de abastecimento da cidade estão ameaçando o abastecimento em Angra dos Reis". É uma verdade alarmante, as variações climáticas de fato tem influenciado e muito no país. Mas não se trata só disso.

A 'Nota da prefeitura' continua: "Por causa do longo período sem chuvas, os mananciais estão com volume bem baixo e a Prefeitura e o seu Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) recomendam o uso racional da água". Isso é sério. Daí pra frente, sem assumir seus equívocos, o Governo põe na conta do contribuinte a parte do problema, quando diz: "Além do tempo seco, o Saae aponta o desperdício como um dos fatores de risco neste momento". Alto lá. E a culpa dos gestores, onde está apontada? 

Onde estão os investimentos da prefeitura - há anos, e do Estado? Sequer hidrômetro é usado na cidade, a cobrança se dá por estimativas de consumo. Não descarto as duas coisas citadas na Nota, mas reclamo a ausência de uma mea-culpa do Governo também. Essa é uma postura de subalterno tentando proteger a prefeita da cidade, mas, perceba, Conceição Rabha nunca se esquivou do assunto, sempre assumiu haver esse problema e fala com clareza sobre as dificuldades desse enfrentamento. Tanto que trocou o gestor do Saee pela terceira vez.

Nota do site do Saae Angra

A 'Nota da Prefeitura' diz ainda: "Apesar da estiagem, o Saae tem realizado várias ações de reforço na captação, armazenagem e distribuição". Pergunto: Que esforço é este? Onde está o Plano Municipal de Saneamento Básico e o seu devido Plano de Investimentos? Diz ainda a 'Nota': "Cerca de 80% dos mananciais que atendem ao município estão com volume crítico. Sem chuvas, a situação pode agravar-se. O esforço das equipes do Saae/Angra em todo o município incluem manobras, manutenção e reparo nos sistemas e redes de distribuição e investimentos". Este capítulo é um migué do Saae - e só.

O Secretário Elzadio Ferraz, com todo respeito, se já chega pondo a culpa no povo e no tempo sem assumir a própria deficiência da gestão, erra e expõe a Prefeita da cidade, Conceição Rabha ao ridículo, porque todo mundo sabe que há problemas nessa relação da outorga e gestão com o Estado. Se não foi iniciativa dele, é então a do responsável pela redação desta Nota. Se houve mudança no comando da autarquia municipal, creio que tenha sido para promover mudanças, fazer o que tem que ser feito, e não para ter esse tipo de postura. A gestão local e estadual estão despressurizadas há tempo. Ou não?

Há várias medidas que precisam ser feitas, em meu entendimento, como, por exemplo, um necessário levantamento técnico sobre o ativo da Nova Cedae, sobre a demanda e oferta, sobre as condições das concessões que foram renovadas por períodos e as devidas tratativas por investimentos, enfim. É preciso conhecer o valor comparativo de uma coisa e outra para se achar o que creio ser déficit de investimento. Há medidas importantes que podem ser feitas junto com a iniciativa privada ou não. Enfim. 

Desperdício é um problema nacional

O ranking de saneamento básico divulgado em 27/08/14, pelo Instituto Trata Brasil mostra que, das 100 maiores cidades brasileiras, 90 não conseguiram reduzir as perdas de água decorrentes de vazamentos, erros de medição, ligações clandestinas e outras irregularidades. Os dados do estudo são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. O ranking considera perda aquela água que foi tratada e fornecida para consumo, mas que não foi cobrada porque se perdeu em vazamentos, foi roubada em ligações clandestinas ou teve erros na medição. Pergunto: Em qual dessas condições de gestão se encaixa o Governo? Por isso é que eu digo: Alto lá.

Eu vou falar mais acerca do assunto. Por hora, o que resta é seguir as orientações mesmo, mas o debate tem que ser dado, pelo bem comum da coisa pública.
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