TEMPO DE MUDANÇAS?

Quando candidata, a prefeita de Angra, Conceição Rabha, protocolou no TRE/RJ sua Proposta de Governo. Nesta, o PT reconhecia como bons feitos de seus antecessores a criação da Fundação de Cultura - CultuAr e a da Fundação de Turismo - TursAngra; como o fez em relação ao Regime de Previdência - AngraPrev. Quanto ao Saae, não foi tão enfático.

A proposta de reforma administrativa que lhe foi apresentada, sob confecção da FGV, teria orientação de supressão de algumas dessas, e a criação de novas secretarias. É verdade que as propostas apresentadas à Justiça Eleitoral termina sendo um faz-de-conta, mas espera-se que alguma coisa valha. Fico sem saber se a mandatária do Município, que, eleita, pressupunha-se que faria algo pelo aperfeiçoamento desse modelo de gestão, seguirá a linha que seu partido referendou ainda durante a campanha, ou se adotará as sugestões de um grupo acadêmico.

Outra coisa está no fato de sua equipe da Fazenda ter feito bom um trabalho de recuperação de receita. Mas, ao mesmo tempo, a Controladoria-Geral, em especial, ter estimado o orçamento aquém da real possibilidade de arrecadação. A conta não fecha. Por lei, em tese, isso não é ilegal, porque a receita pode ser acrescida em até 30% do que fora estimada. A pergunta é: por quê? 

Audaz na obtenção, e tão conservador na previsão, o Governo termina o ano tendo que fazer remendos no seu planejamento orçamentário, com pessoas demissionárias e a necessidade de fazer substituições em postos-chaves. Gente de confiança não se arruma na esquina - e com capacidade para desempenhar as funções é pior ainda. E quanto a fórmula, há de se alterar ou não? Esta é outra dúvida que deve permear a cabeça da prefeita.

Publicou-se um Decreto de Excesso de Arrecadação, que é diferente de superávit, e tornou sem sentido o discurso de dificuldades financeiras. Não creio em caso pensado, mas em falta de sintonia entre os setores internos que cuidam do planejamento orçamentário e a Administração, expondo a prefeita às intempéries de uma gestão que se mostra equivocada em vários sentidos. É dela que se espera decisões. 

Pediu-se à Câmara Municipal que autorizasse usar grana de uma área - a saúde, para cobrir outra - a folha. Lembrar que a prefeita tem autorização desse mesmo Poder Legislativo para remanejar em até 30% o orçamento. As rubricas da Saúde -, para as quais se pediu licença para mexer - em tese - deveriam constar em Obras. 

Se for uma pedalada no Orçamento, o Tribunal de Contas fará as correções. O fato é que corre-se um sério risco de o Legislativo ter uma oposição que queira a reestimar o orçamento, o que levaria mais tempo para sua aprovação e emendas "não combinadas" sobre a Lei Orçamentária Anual. Nesse sentido, uma equação política está em jogo, a definição da próxima Mesa Diretora da Casa e, consequentemente, da composição das Comissões Permanentes.

Talvez, arrisco dizer, por conta de tantas derrapagens administrativas, é que a prefeita Conceição Rabha tenha enfim liberado seu secretário de Governo, Robson Marques, para cumprir o expediente do cargo que ocupa em sua totalidade, ou seja, que vá à linha de frente sobre todas as áreas da administração. Na semana passada, por exemplo, nas queixas do setor terceirizado de limpeza e higienização do Hospital Geral da Japuiba, um novo nome na saúde e o primeiro homem da hierarquia do Governo depois da prefeita para lidar com a questão.

Crê-se no meio político que a prefeita resolveu jogar o jogo, fazer o que tem que ser feito para não ficar emparedada pelo ostracismo de seus auxiliares diretos e desaforos da oposição. Consta que vem aí um pacote de investimentos e mais dinamismo nas relações.

Seria, enfim, tempos de mudanças?
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