sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

ANGRA TEM RECUPERAÇÃO FISCAL COM ICMS E ISS

O jornalista angrense, Jesiel Ferreira, em seu perfil no Facebook, publicou:

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), publicado no Diário Oficial de 29/12 (a data é sempre a última, a que antecede a próxima publicação), pelo Governo do Estado do Estado do Rio reproduz o trabalho de recuperação fiscal empreendido pela Prefeitura de Angra sobre o ICMS da Petrobras, principalmente.

Uma atividade desenvolvida por auditores fiscais do Município, sob coordenação da Fazenda Pública Municipal, que começou ainda sob a atuação de Robson Marques na Fazenda (hoje no Governo), e vem sendo aprimorado sob comando de sua sucessora na pasta, a secretária Antoniela Lopes.

Comentário

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A notícia é de fato muito boa, e não consta na previsão do Orçamento de 2015 (este já havia sido confeccionado e objeto de avaliações das Comissões Permanentes e de audiências públicas pela Câmara Municipal). Um fôlego para que a Prefeita da cidade, Conceição Rabha, promova mais investimentos. Ela precisa reduzir custos, enxugar a folha e dar ganho de governança ao mandato. Sua equipe fazendária é boa; já em alguns outros setores... 

Gestão Anterior
Houve uma queda significativa no final da gestão anterior por conta de uma ação judicial entre Macaé e Angra. Teses jurídicas que continuam sendo discutidas nos tribunais. Macaé continua recebendo o ICMS dessas operações, por força de uma Liminar, enquanto o mérito não é julgado pela Justiça de Angra. Foi por esta razão que o TCE julgou as Contas do último ano da gestão Tuca - Essiomar com impropriedades. Tuca recorre judicialmente, já que a queda foi intempestiva. A Câmara Municipal acaba de aprovar as Contas de ambos.
Entenda o Caso:
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Recuperação Fiscal
A operação de recuperação fiscal consistiu num trabalho de auditoria sobre as declarações de movimentação de empresas. Não tem absolutamente nada a ver com o caso citado acima sobre a briga judicial com Macaé. Este é outro caso, trata-se de um trabalho empreendido por este Governo, que merece elogios e reconhecimento público. Um incremento de receita sem aumento de impostos para o cidadão contribuinte.

O índice herdado pelo Governo do PT na cidade sobre as Gias-Declans foi de 3,29, segundo informou a Prefeitura na época da transição, ou seja, primeiro ano de gestão. No segundo ano, 2014, evoluiu para 3,732; e agora vai para 2015, ou seja, 3/4 do mandato com 3,947. Receita Corrente que pode significar até R$ 35 milhões a mais sobre a previsão orçamentária aprovada. Com isso, o orçamento da cidade pode perfazer a bagatela de R$ 1,2 bi. (Isso é estimativa, e não necessariamente o que ocorrerá).

Não foi uma tarefa fácil - porque envolve técnica contábil, fiscalização permanente e monitoramento, além de gestão política, como foi o caso em que a Prefeita de Angra endureceu o seu posicionamento junto ao Governo do Estado, numa das muitas reuniões acerca do assunto. Outra fonte que também dará mais gás à Prefeita Conceição Rabha será na área de serviços, já que a arrecadação com o ISS também está aumentando. Isso se deve fundamentalmente as obras de engenharia civil na construção de Angra 3. 

Além disso, tirado o tal do Nolasco do caminho, sob determinação da primeira mandatária da cidade, já foi retomada as conversações para a assinatura de convênios coma Eletronuclear pelas contrapartidas socioambientais da usina nuclear. Incumbência dada sobre o pessoal que cuida de projetos, agora sob responsabilidade do secretário Robson. Na entrevista que fiz com o diretor da empresa, Leonam Guimarães, a reclamação era sobre a falta de apresentação dos projetos. Mais recursos extraordinários deverão entrar em caixa, com isso, em breve.
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15h25min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br

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