Grande repercussão teve as três postagens que fiz mais recentemente sobre a discussão pela água potável em Angra/RJ. No dia 14/01, publiquei: "É hora de radicalizar a gestão". A postagem gerou comentários interessantes, outras propostas, mas, fundamentalmente, a certeza de que o olhar da sociedade está fixo na questão que tanto lhe aflige -, a falta de água na cidade. No dia 16/01, "Tacy e Conceição", uma leitura sobre a entrevista da prefeita da cidade à jornalista Taciane Soares. E, em 17/01 "A politização dos adversários". Matéria que, após ser compartilhada na página do jornalista Jesiel ferreira, virou um fórum de debates.
Reunião de autoridades de Angra
com nova direção da empresa do Estado - a Nova Cedae
Hoje pela manhã a Prefeitura divulgou na rede social que a agenda da prefeita hoje é no Rio de Janeiro, em tratativas acerca do assunto com o novo presidente da Nova Cedae, Sr. Jorge Briard, e depois com o Secretário de Saúde do Estado, Felipe Peixoto. Há mesmo muita coisa na ordem do dia do município nessas duas áreas principalmente.
Essa primeira reunião, com a nova direção da Cedae, foi facilitada pelo compromisso do Governador Pezão, quando este esteve em Angra inaugurando a nova Delegacia de Polícia. O segundo encontro é com o secretário que, quando ocupava a pasta de Estado da Pesca, foi agredido em Angra com ovos e farinha, quando o projeto de ampliação do Tebig estava em discussão.
Em companhia do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio, entendo que o caminho adotado ainda é o do diálogo institucional. É sempre o mais acertado - e, neste caso, é o mesmo que vem sendo buscado há tempo. Espero que as novas pessoas à mesa tenham outras saídas que não sejam à tangente, como tem ocorrido até então.
Cabe à oposição
Da Câmara Municipal pode perfeitamente partir, em especial pela oposição, uma provocação junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ para que alguma medida administrativa seja adotada, como uma Tomada de Contas Especial sobre as Contas do Saae e da Cedae, caso hajam elementos para isso; e/ou quem sabe uma provocação ao Procon, já que as empresas que atuam no setor de saneamento e abastecimento de água são regidas pela lei de defesa do consumidor e tem que atender a esses parâmetros.
Ora, a Cedae não só emite fatura, quanto cobra e desliga o fornecimento de água por não pagamento, e não faz qualquer investimentos. A maior parte das cobranças, arrisco dizer, é feita por estimativa de consumo e não por hidrômetro. Há desrespeito à lei, se for o caso. A empresa atua sem segurança jurídica porque não goza de contrato. Pior, há desabastecimento de água na cidade e déficit na cobertura do saneamento básico. Cabem cobranças também em relação ao Saae, e cada órgão que providencie sua defesa.
Por fim, a Câmara pode ainda requerer ao Ministério Público e ao TCE que exija uma postura institucional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado - Agenersa, que até o momento não fez qualquer pronunciamento oficial acerca do caso em Angra, não se sabe de qualquer medida administrativa que tenha adotado, e sequer houve um representante seu na cidade para dialogar e ajudar na busca de soluções. Todos, sem exceção tem responsabilidade sobre a matéria..
Não poderia deixar de citar uma iniciativa do vereador Helinho do Sindicato, que foi à Agência Nacional de Águas - ANA, para conhecer a legislação e novidades tecnológicas sobre o reuso da água, que poderá culminar com proposituras nessa mão para a cidade.
Esse é meu entendimento, cabe embargos. rs
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15h38min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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