quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

IMPEACHMENT: É GOLPE DE MINORIA


Li. Aliás, tenho lido. Aqui e ali, uma ou outra pessoa falando em 'golpe'. É verdade, golpe, mesmo que a iniciativa tenha um nome diferente e mais conhecido por impeachment. Até página na internet foi criada. Por detrás dessa artimanha engenhosa, denuncio, há uma tentativa (quase explícita) de se criar um cenário de instabilidade social e insustentável condição política do Governo. É preciso, para isso, sedimentar publicamente a imagem de um poder enfraquecido, de um grupo político confuso e incapaz no poder. Acato embargos.

É um direito constitucional de qualquer cidadão fazer esse tipo de pedido ao Legislativo. Este é o Poder constituído que avalia, dá provimento criando uma Comissão ou aborta a medida no nascedouro; delibera aprovando, rejeitando ou mandando para arquivamento. Talvez seja até regimental que um vereador, um partido político também faça o pedido. Não é a legalidade do ato que discuto, mas a intenção política, o conceito da iniciativa estimulada. Há um verniz de legalidade, de instrumentalização jurídica para dar cabo à estratégia golpista. 

Ao ver também assessores de políticos, especularem sobre o caso e disseminarem a boataria, começo a entender que há mais que uma tentativa de golpe, há um desserviço à democracia. Nem que para isso se recolha assinaturas nas ruas, se arme tendas em praças públicas, se crie fóruns de discussão dirigida nas redes sociais. Estes são os meios para se alcançar o objetivo - e só. 

Na Câmara Municipal de Angra, não nos esqueçamos, nesta legislatura já se tentou criar CPI sobre a razão de atraso em pagamentos e já houve denúncia formal sobre o lixo ao MP, ou seja, todas as condicionantes prévias, o álibi que justifique juridicamente um debate nos autos à posteriori, vem sendo cuidadosamente construídos. Houve ainda a judicialização do processo eleitoral, que precedeu tudo isso, quando se tentou cassar o diploma da prefeita Conceição e seu vice, Leandro Silva e içá-los do poder. O TRE negou provimento.

Não importa que baste a "motivação política" para justificar o ato. A pergunta que cabe primeiro é: à quem interessa de fato o impeachment? Quando leio alguns dizerem que "a maioria da população" quer isso ou aquilo, me pergunto: Que maioria? Como se concluiu sobre isso? Onde está representada essa vontade da suposta "maioria"? As urnas falaram em maioria, dentro das regras do processo eleitoral, e assim deve ser na próxima eleição também. 

Fora disso e exceto um caso de repercussão nacional e de amplo e inquestionável razão pública que sirva de instrumento legal, o impeachment é tratativa com o golpismo. É coisa de minoria sem a devida representatividade política, de gente sem voto suficiente para ganhar na disputa eleitoral. Esse assunto ainda vai render, seguramente. A investida clara é pela antecipação de 2016, seja com nova eleição neste ano de 2015, ou pelo arruinamento das condições de concorrência de quem está no poder pela reeleição.

Impeachment, como valor resolutivo e sob tais circunstâncias, é golpe. É politicalha. Sob o ponto de vista pedagógico, esse tipo de pedido gera um debate social - e isso é interessante. À luz da política, é estratégico para emparedar os que estão no poder, acuá-los. Se estes se permitirem, se enfraquecem, e tudo o que uma oposição quer é um Governo com a imagem enfraquecida. Se há insatisfação com o Governo -, e há, que se cobre medidas, que se critique e que se proponha alternativas às políticas públicas adotadas. Isso é democrático.

É a minha primeira resenha acerca do tema.
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16h50min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

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