sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

TACY E CONCEIÇÃO: O QUE VI


Assisti a entrevista da prefeita de Angra/RJ, a petista Conceição Rabha, ao canal televisivo Master TV (Net - TV a cabo), concedida à jornalista Tacy Soares. Ela não foi bem, não sei se pela insegurança quanto as medidas que está tomando ou se pela falta do que dizer de fato. Água - ou a falta desta, e a Folha - com cronograma de pagamento em atraso, de certo modo, fizeram a vez da prosa. Vacilante e sem qualquer definição, sem a amostra de um Plano de Ação prático, sem data para resolver as coisas, sem as determinações que se espera, enfim, restou o desânimo.  

Sobre o atraso nos proventos dos servidores, usou (a queda na arrecadação) - o orçamento como medida. Mas, os dados oficiais a desautorizam com essa saída. O orçamento não inaniu, fez-se grande, como expectou-se. Houve até Decreto de Excesso de Arrecadação. Ela deve, no mínimo, revisar os informes que a secretaria de Administração e a Controladoria-Geral estão lhe passando. No que se refere a questão hídrica, falou em medidas emergenciais compartilhadas com a Cedae, e sobre a confecção de um Decreto que prevê punições.

Sobre essa medida, que é preciso esperar a publicação para saber seu objeto, me apresso em recomendar cuidado, principalmente com as orientações que ela deve estar recebendo nesse sentido, de sua Procuradoria-Geral. Ora, há uma concessão expirada por um dos gestores da área, a empresa do Estado - a Nova Cedae; parte importante das cobranças são feitas ainda por estimativas e não por hidrômetros; empresas que utilizam água fornecida por caminhões-pipa ou por poços artesianos, precisam de licença para esta compra ou da outorga para o segundo caso? 

O Plano Municipal de Saneamento Básico não é matéria de audiências públicas -, e nem poderia, porque há insegurança jurídica sobre a operação de cada um; não há regulamentação do Código Ambiental Municipal, que definiria regras para este uso, não que eu conheça, enfim, há muitas questões em aberto para que se queira punir simplesmente. A falta de água não é só pela falta de chuvas, é também pela ausência de investimentos, portanto, a culpa é mais dos governantes que da população. Que régua é essa? 

É por isso que recomendo cautela, porque qualquer Associação de Moradores, por exemplo, dependendo do teor desse Decreto, pode reclamar um controle judicial dos atos administrativos dela - e os efeitos do Decreto podem cair, o que desmoralizaria o Governo. A Prefeita acerta em tomar as rédeas da situação, é da prerrogativa do mandato que exerce, mas precisa tomar medidas dialogadas com a sociedade, não impondo-lhe sanções. O Ministério Público pode ter outra compreensão e pedir o Plano de Investimentos da prefeitura nos últimos anos,  apurar responsabilidades e requerer punições. Enfim.

PS) Na próxima postagem falarei sobre a exploração política sobre o caso pelos adversários políticos do Governo.
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00h40min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

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