Oi, meu artigo na edição desta semana do prestigiado jornal @Voz, da Costa Verde fluminense, por espaços de diagramação - e por ter sido um pouco mais extensa, não coube integralmente, portanto, uma outra parte (a final) será reproduzida na edição seguinte. Mas, o jornal está nas bancas repleto de novidades, matéria exclusivas e abordagens interessantes. Aqui, especialmente para você, meu leitor, segue todo o conteúdo para sua leitura, e participação.
RETROSPECTO E ATUALIDADE
Alguns acontecimentos, discussões públicas e movimentações políticas foram destaques no meio de um turbilhão de coisas que aconteceu nos últimos meses - em Angra dos Reis. É difícil pinçar, mas é importante fazê-lo. Eu trago um breve retrospecto.
Lixo da Ilha Grande: As condições de transporte e área de transbordo - no Cais de Santa Luzia, sabe-se, é impraticável. Para a alta temporada a TurisAngra tentou diálogo com a empresa Technip - arrendatária do porto, para fazer essa operação provisoriamente em área portuária. Não houve progresso, e ainda que houvesse seria paliativo. A cidade precisa repensar e alterar de forma prática e urgente todo procedimento operacional.
Recuperação Fiscal: A modelagem consistiu num trabalho de auditoria sobre as declarações de movimentação de empresas. O atual Governo na cidade dedicou-se às Gias-Declans, saindo de 3,29, segundo informou a Prefeitura na época da transição, para 3,947 neste ano. Receita Corrente que pode significar até R$ 35 milhões a mais sobre a previsão orçamentária aprovada. Um trabalho coordenado pela Fazenda Municipal.
Contas do Tuca: A Câmara Municipal, aprovou as Contas do ex-prefeito Tuca Jordão (ref. ao ano de 2012). A maioria dos parlamentares optou por um voto de autonomia, com entendimento diferente do Tribunal de Contas - TCE/RJ. Na verdade, o órgão estadual que analisou as Contas deu o tom correto, "impropriedades" e não "improbidades". Especula-se sobre a participação do ex-prefeito nas próximas eleições municipais.
Eleição da Mesa Diretora: Marco Aurélio foi eleito presidente. Mas, algumas sequelas ficaram da batalha que se transformou essa eleição. O vereador Eduardo Godinho, que está a nova composição, explorou falhas de seu partido e, de certo modo, mostrou fissuras internas. Numa plenária do PT, antes da eleição no Legislativo, discursou em favor de uma candidatura própria e, por força das circunstâncias do processo, o nome de Carlinhos Santo Antonio, combinadamente, foi substituído como candidato à presidência pela então líder de Governo na Casa, vereadora Lia. Godinho não quis ser achado, apareceu na hora do voto e cravou o seu no candidato do PROS.
AngraPrev: Como é que uma empresa que presta consultoria para sobre quase meio bilhão de reais, o faz pela bagatela de algo em torno de R$ 7 mil por mês? Qual plausibilidade há na compra de um imóvel ao custo em torno de R$ 1,5 mi (nova sede administrativa)? Por que publicou-se dois Editais para seleção de operadores, sendo que após o primeiro, nenhum dos aprovados foi chamado ou sequer consultado; e pouco tempo depois lançou-se outro, em que deu-se um prazo mais curto para habilitações documentais, e que não foi prorrogado? Enquanto isso, as aplicações foram mantidas com gestores que rendem menos, comparativamente. Quem explica as barbeiragens feitas com o BVA? Qual o resultado do estudo de solvência dos fundos? Por hora, são só perguntas. Há outras, que serão feitas oportunamente.
PCdoB expulsa José Antonio: Principal voz opositora do Governo na Câmara, o vereador José Antonio foi expulso do PCdoB. Pelas redes sociais ele minimizou o caso, e não deu pistas sobre seu destino. A direção estadual da legenda divulgou que pedirá judicialmente o mandato. Particularmente, não creio que haja fundamento. Ainda pelas redes sociais, há quem ventile sobre suas pretensões de concorrer para prefeito na próxima eleição, o que também compôs uma nota no semanário angrense Maré. Ele não está na nova Mesa Diretora e se permanecer sem partido, smj. não poderá presidir as Comissões Permanentes da Casa. Como ainda não existe no Brasil legislação que permita candidatura avulsa, caso queira de fato ser candidato a prefeito, terá de escolher um novo partido e obter a legenda para tal propositura.
Reforma Administrativa: Uma proposta de reforma administrativa, sob confecção técnica da FGV, que teria chegado às mãos da prefeita Conceição Rabha, feita sob pedido do Governo, teria orientação de supressão de algumas secretarias e Fundações, e a criação de outras. Seria um rearranjo institucional. Submetido à análise de gente do núcleo duro da prefeita e em tempo de enfrentamentos administrativos sérios na cidade, a proposta foi engavetada por hora. Não chegou sequer a ser enviada para avaliação dos vereadores.
Insegurança Fundiária: Não bastasse a existente, razão pela qual a fartura de crédito nos bacos públicos e privados para o setor imobiliário não foi acessada nos últimos tempos; o aquinhoado investimento governamental na busca de solução desses casos; certa negligência de autoridades sobre o assunto; e a quietude e/ou timidez de órgãos da justiça, como o MP, terminam criando um cenário propício ao crime, a ilegalidade. No Parque Mambucaba, recentemente, o que se viu foi à luz do dia, tendo sido reprimido pelas forças do Estado, judicial e policial. Muita coisa precisa ser feita nessa área para estancar o problema - e resolver a equação. Nenhuma delas é barata, rápida nem deve ser tomada isoladamente.
Escola Técnica Naval: Paraty/RJ, soube alinhavar o entendimento necessário e cuidar dos procedimentos exigidos - com projetos e encaminhamentos administrativos, tendo conseguido essa façanha. Sim, façanha. Convenhamos, investimento para uma Escola Técnica Naval para uma cidade voltada exclusivamente ao turismo, não combina. Não é que não seja possível, é que não combina mesmo. Fruto de uma parceria entre o Município e a empresa Eletronuclear.
CVT em Angra: As tratativas começaram há pouco tempo, com uma conversa entre a Prefeita Conceição Rabha e o empresário Léo Marmoraria com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Gustavo Tutuca. O empreendimento foi inaugurado com a presença do Governador Pezão. Falta ainda o arremate final em termos de infraestrutura, mas o processo seletivo já está aberto. A quantidade de cursos e quais efetivamente serão ministrados nesse primeiro momento estariam sendo revistos por conta da contenção de custos pelo Governo estadual, mas a obra é uma realidade na cidade e o interesse de acesso pelos estudantes já merece registro.
Radares na Rio-Santos: O MP está investigando a instalação dos radares. O MP quer saber quais os critérios para a definição dos diferentes limites de velocidade em trechos curtos, o que tem feito aumentar a quantidade de multas. A Procuradora da República, Monique Cheker, diz que esse tipo de ação precisa ser justificada. No trecho da rodovia entre Rio e Paraty existem 61 radares. Há uma Ação Popular de 2011, salvo engano, questionando justamente isso. O MPF opinou, já naquela ocasião, favoravelmente à Ação proposta. A Justiça em Angra concedeu Liminar suspendendo o funcionamento dos radares, que foram cobertos com saco plástico preto. Foi objeto de matéria da TV Justiça. O Dnit recorreu e a Liminar caiu. O processo está concluso, aguardando a palavra final da Justiça em Angra.
Faculdade de Medicina: A prefeita Conceição Rabha (PT), assinou um 'Termo de Compromisso' com o Ministério da Saúde. O documento, segundo informe oficial, tem o objetivo de assegurar a implantação da graduação de medicina no município, previsto para o este ano, 2015. A faculdade que administrará o curso ainda não foi definida. Há etapas à serem cumpridas, mas o Município se reabilitou, visto que havia sido descredenciado por barbeiragens administrativas do ex-presidente da FusAr, então responsável pelos procedimentos na Prefeitura. Pouco tempo depois ele foi exonerado.
Deputados federais: A bancada do estado do Rio na Câmara dos Deputados terá dois ex-prefeitos de Angra eleitos, sendo Luiz Sérgio (PT), e Fernando Jordão, (PMDB).
CPI Rejeitada: Por maioria de votos, foi rejeitado o Requerimento n° 851, de autoria do vereador Helinho do Sindicato (PCdoB), que requeria a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - com a finalidade de investigar o atraso no pagamento das empresas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dos Servidores Públicos.
Contrapartidas Socioambientais da Eletronuclear: Houve reajuste sobre os valores repassados ao Município, pelas contrapartidas socioambientais de Angra 3. De algo em torno de R$ 150 milhões inicialmente, os valores hoje, somados, ultrapassam os R$ 180 milhões, após a correção.
Pescadores Migram para o Setor Naval: A região sul-sudeste é a maior reserva e área produtora de pescado do país. Consta que parte importante dos pescadores está migrando para o setor naval, impulsionados por salários certos e bem mais convidativos, bem acima da média da pesca. O setor que mais qualifica e emprega é o de atendimento e suporte ao mercado petrolífero. A notícia não é ruim, em se tratando de pensar no melhor para essas pessoas, mas, por outro lado, preocupa o setor pesqueiro, dado o fato de ser cada vez mais complicado montar equipe para tocar as embarcações. Eis aí um desafio para o novo presidente da Fiperj, Essiomar Gomes. Ele foi vereador e vice-prefeito de Angra. O município é o segundo maior produtor do estado do Rio de Janeiro de camarão rosa, e o primeiro na produção nacional de sardinha.
Leandro Silva foi Prefeito em Exercício: Ele respondeu pelo comando do Governo durante o período de 03 a 15 de fevereiro, conforme atesta documento oficial assinado pela prefeita Conceição Rabha, encaminhado para ciência da Câmara municipal na época.
Infraestrutura Urbana: Particularmente, venho alertando há um razoável tempo sobre essa intrincada questão na cidade. O desabastecimento de de água, o problema com o fornecimento de energia elétrica e péssima qualidade no pacote de serviços de telefonia e de dados com a internet, assim como a questão fundiária, entre outros agravantes, reduz consideravelmente o papel de competitividade e atração de novos investimentos pelo Governo. Não há política de desenvolvimento econômico que sobreviva a tamanhos déficits. Nem o setor do turismo, sempre resistente a tais intempéries, tem a garantia de sucesso. É preciso muitas ações voltadas para essas agendas públicas, e nem todas dependem somente da Prefeitura.
-
21h58min. - adelsonpimenta@ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário