O vereador Marco Aurélio (PROS), Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, teve um insight, quando chamou o debate sobre um megaprojeto urbanístico proposto - à priori - para a região central da cidade, para ser feito via instituição. O que Marco fez foi puxar a maçaneta e destravar as tramelas da porta dessa discussão. Pelo Facebook, numa postagem do jornalista Jesiel Ferreira, li as manifestações feitas em "comentários". Houve reações, sem dúvida.
A favor, algumas vozes que no fundo querem ter melhor compreensão das coisas.
Contra, outras, especialmente setores da mídia local.
O modelo é privado, o debate é público.
Longe de se esgotar, o debate precisa ganhar a sociedade angrense como um todo. Particularmente, prefiro ampliar o ângulo dessa prosa antes de ir ao que se propõe. E me adianto em dizer que não me sinto convencido ainda sobre o projeto. As circunstâncias de sua proposição, o timming e a conjuntura em que se conceitua são todos inadequados.
Por isso destaco a importância do debate patrocinado pelo Poder Legislativo. Ouvir é a melhor coisa.
Meus argumentos
Demografia
A taxa de crescimento demográfico, segundo Censo do IBGE e projeções de crescimento anual, estão acima da média nacional e regional. É preciso avaliar sua forma de recepção sobre a malha urbana da cidade e o impacto dessa questão sobre os vários índices orientadores de gestão -, necessários ao desenvolvimento sustentável da cidade. Isso deve preceder o Plano Plurianual do Governo, inclusive. Por hora, deve ser objeto de revisão deste documento municipal.
IDHM
Na mais recente versão do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o município de Angra aparece em 31° lugar no estado do Rio. Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0,599 em 2000 para 0,724 em 2010 - uma taxa de crescimento de 20,87%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 68,83% entre 2000 e 2010. Por quê?
Água
Sugiro ainda uma excursionada pelos índices do último diagnóstico divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MCID). O levantamento permite não somente o planejamento e execução de políticas públicas e a orientação da aplicação de recursos, como também o exercício do controle social. O Índice de perdas na distribuição de água é de 23,60%. O Índice bruto de perdas lineares no abastecimento de água é de 28,44 m³ / dia / Km.
Esgoto
Sobre a coleta e tratamento do saneamento vou pesquisar. Importante destacar que este levantamento é feito à partir de respostas dadas pelas empresas gestoras. O IBGE, por sua vez, produz um outro diagnóstico que é a Pesquisa por Amostragem de Domicílios, que é feita de casa em casa, na vida cotidiana do cidadão. Habitualmente há distorções entre uma fonte e outra, mas ambas precisam ser avaliadas pelos gestores públicos. Em Angra sequer é conhecida o modelo que se proporá e a competência jurídica sobre a gestão.
Estudos
Finalmente, dito algumas das fontes que precisam ser conhecidas e minimamente dissecadas para efeito de pensamento à gestão da cidade, creio que haja certo atraso governamental em relação a melhor utilização de seus dados oficiais, visto que o modelo de desenvolvimento econômico da cidade não está definido, sequer alinhado com os pólos produtivos existentes. Os argumentos primários em favor do emprego e do turismo, por parte de empreendedores da iniciativa privada, soam simpáticos, mas carecem de reparos.
A iniciativa do vereador é nobre - a de dar cabo às discussões sobre a cidade. O evento, ao mesmo tempo em que demonstra haver gente pensando em coisas, em negócios lucrativos que podem conciliar com o interesse público, lança luz sobre a letargia da máquina pública municipal nas últimas décadas. Os projetos em tela são de caráter privado. Não ouvi falar nem em um Estudo de Cenários, que seria o mínimo a se exigir nesse momento, mas, tirando isso não sobra quase nada para ser discutido.
Governo
O Governo de Angra está entrando pela porta que o vereador abriu, mas à convite, não convidando. Antes deste ou daquele projeto privado, é preciso se discutir o que se quer de Angra. Espero que a Prefeita Conceição Rabha (PT) dê uma sacudida geral em sua entourage e exija resultados, pra antes de ontem.
Três falhas evidentes:
a) No vácuo deixado pela Prefeitura, é a Câmara quem franqueia a discussão:
b) Na lacuna do Governo, é a iniciativa privada quem se destaca;
c) No pior momento da Prefeita, é o vereador que não teve seu apoio quem lhe socorre.
É a minha contribuição.
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11h44min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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