Sob qual perspectiva a comunidade deve avaliar o mais recente acidente ocorrido no último dia 16, no Terminal da Transpetro em Angra durante operação de transferência entre navios no pier, que resultou no derramamento de 560 litros de óleo na Baía da Ilha Grande, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios? Defendo uma linha de raciocínio.
O evento, embora sinistro, não é novidade. Por mais medidas de segurança que tenham as operações, os riscos são evidentes. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se apressou em informar que multou a Transpetro em R$ 2,38 milhões. Depois, em outra nota, informou que o seu Conselho Diretor chegou a outro valor da multa, sendo de R$ 50 milhões. A empresa certamente recorrerá e contestará. Enfim.
Não consta no site da Prefeitura de Angra nenhuma informação, por exemplo, de que a estatal petrolífera ou sua empresa subsidiária tenham buscado uma agenda com a Prefeita Conceição Rabha para falar sobre o caso. Não consta também que o Inea tenha pedido ou proposto ao Governo local uma parceria técnica para a elaboração de um diagnóstico detalhado do caso, sobre causa e efeito. Que a Prefeitura vá então ao MPF e o chame para uma prosa acerca do assunto.
O dano ambiental é em Angra, mas parece ser melhor que este não fale, não participe. A cidade precisa conversar, discutir-se à si mesma. A Câmara Municipal bem que poderia fazer isso. O Ied-Big, assim como empreendedores, trabalham com bioindicadores marinhos - cocquilles de saint jacques, e mexilhões; o Sinppebig, a Propescar e a Colônia de Pescadores, citando aqui só três de outras organizações pesqueiras; os clubes de pesca náutica e de caça submarina, entre outros setores que exploram comercialmente o mar da Baía da ilha Grande, precisam mesmo ser ouvidos. São setores produtivos da cidade, que geram empregos e renda.
O fato que me sobrevém é o seguinte: a Transpetro não vai vender seus ativos e retirar seu Terminal do local e seus tanques da cidade; logo, o seu projeto de ampliação, rejeitado pelo Governo do Estado antes mesmo de que procedimentos administrativos fossem adotados, clarifica o erro que foi o de não ter aberto discussão pública pelo licenciamento do projeto de ampliação do Tebig. Renovou-se licença provisória para o ship-to-ship, mas não se permitiu o aprofundamento da discussão sobre um EIA-Rima para investimentos no aumento da capacidade de produção do terminal.
Sobre as alegações oficiais pela rejeição, não há solda que suporte. O Fórum de Desenvolvimento Econômico do Estado naquele momento não quis que Angra expandisse sua planta de infraestrutura petrolífera. A discussão pública que houve sob bandeiras da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, foi toda no sentido de chamar a atenção para o assunto e para demonstrar o interesse das forças políticas da cidade sobre o projeto. Não houve audiência pública pelo licenciamento, coordenada pelo Inea.
Não consta no site da Prefeitura de Angra nenhuma informação, por exemplo, de que a estatal petrolífera ou sua empresa subsidiária tenham buscado uma agenda com a Prefeita Conceição Rabha para falar sobre o caso. Não consta também que o Inea tenha pedido ou proposto ao Governo local uma parceria técnica para a elaboração de um diagnóstico detalhado do caso, sobre causa e efeito. Que a Prefeitura vá então ao MPF e o chame para uma prosa acerca do assunto.
O dano ambiental é em Angra, mas parece ser melhor que este não fale, não participe. A cidade precisa conversar, discutir-se à si mesma. A Câmara Municipal bem que poderia fazer isso. O Ied-Big, assim como empreendedores, trabalham com bioindicadores marinhos - cocquilles de saint jacques, e mexilhões; o Sinppebig, a Propescar e a Colônia de Pescadores, citando aqui só três de outras organizações pesqueiras; os clubes de pesca náutica e de caça submarina, entre outros setores que exploram comercialmente o mar da Baía da ilha Grande, precisam mesmo ser ouvidos. São setores produtivos da cidade, que geram empregos e renda.
O fato que me sobrevém é o seguinte: a Transpetro não vai vender seus ativos e retirar seu Terminal do local e seus tanques da cidade; logo, o seu projeto de ampliação, rejeitado pelo Governo do Estado antes mesmo de que procedimentos administrativos fossem adotados, clarifica o erro que foi o de não ter aberto discussão pública pelo licenciamento do projeto de ampliação do Tebig. Renovou-se licença provisória para o ship-to-ship, mas não se permitiu o aprofundamento da discussão sobre um EIA-Rima para investimentos no aumento da capacidade de produção do terminal.
Sobre as alegações oficiais pela rejeição, não há solda que suporte. O Fórum de Desenvolvimento Econômico do Estado naquele momento não quis que Angra expandisse sua planta de infraestrutura petrolífera. A discussão pública que houve sob bandeiras da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, foi toda no sentido de chamar a atenção para o assunto e para demonstrar o interesse das forças políticas da cidade sobre o projeto. Não houve audiência pública pelo licenciamento, coordenada pelo Inea.
Carlos Minc, então Secretário de Ambiente do Estado, alegou botos cinza, peixes, turismo, criou cenários e inventou punições com base em leis que sequer existem ainda. Levou no gogó, impôs sua vontade pessoal sobre os interesses da cidade. Sobre o santuário ecológico da Praia de Jaconé em Maricá, para onde se forçou a diligência desse projeto, coube todos os interesses, menos o ambiental. O vazamento de óleo de agora traz à tona a importância dessa discussão ser retomada.
Petrobras e Transpetro apresentam relatórios completos sobre as causas do acidente e as medidas tomadas para a limpeza e recuperação das áreas atingidas. O acidente aconteceu durante operação de transferência de óleo cru entre os navios Gothenburg e Buena Suerte, atracados no pier. Um dos tanques de lastro do Gothenburg, que deveria conter apenas água, estava contaminado com óleo que vazou para o mar. O Inea põe em suspeição as informações das empresas responsáveis sobre a quantidade de óleo vazado, já que num sobrevoo a impressão teria sido outra. Será mentira?
O ponto-chave dessa questão, a meu ver, é o inconveniente resultado dessa equação para a sociedade angrense. A Prefeitura fica com a obrigação de nos dizer quanto dessa multa milionária do Inea foi repassado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Inea precisa ser friccionado pelo Governo local para explicar as suas providências em favor da municipalidade. E as empresas Petrobras e Transpetro não podem desperdiçar a chance de demonstrar tecnicamente - por a mais b - qual teria sido o protocolo de segurança que falhou neste caso e, quem sabe, qual o grau de risco, se menor ou maior, desse acidente ocorrer caso o projeto de ampliação tivesse sido discutido e aprovado.
É a minha resenha.
-
11h55min. - adelsonpimenta@ig.com.br
O ponto-chave dessa questão, a meu ver, é o inconveniente resultado dessa equação para a sociedade angrense. A Prefeitura fica com a obrigação de nos dizer quanto dessa multa milionária do Inea foi repassado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Inea precisa ser friccionado pelo Governo local para explicar as suas providências em favor da municipalidade. E as empresas Petrobras e Transpetro não podem desperdiçar a chance de demonstrar tecnicamente - por a mais b - qual teria sido o protocolo de segurança que falhou neste caso e, quem sabe, qual o grau de risco, se menor ou maior, desse acidente ocorrer caso o projeto de ampliação tivesse sido discutido e aprovado.
É a minha resenha.
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