Da entrevista coletiva da Prefeita de Angra, Conceição Rabha (PT), à imprensa até ao Decreto publicado no penúltimo Boletim Oficial do Município, já há resultados sendo conhecidos pelo Governo, como diminuição nos valores pagos com horas-extra, por exemplo. Mas, há um longo caminho à ser percorrido pelo equilíbrio das finanças públicas. Ela pediu 90 dias, à contar da publicação dessas primeiras medidas, para fazer um novo balanço e avaliar quais impactos produziram. Outras não estão descartadas, e já são estudadas internamente.
Também preocupam, com a desaceleração do crescimento nacional que se reflete sobre setores importantes para a economia local, o caso da indústria naval (Brasfells) e o setor de energia (Eletronuclear). Ambos sentem os efeitos desse período. O comércio e as atividades meio - de serviços, especialmente, estão começando a perder fôlego. A Pesca ainda se mantém forte. O emprego, a renda e as divisas estão em jogo. Isso imbrica.
A direção do estaleiro discute sua política fiscal com o Município, donde se espera recursos com o ISS. A empresa que opera a Usina Nuclear com seu conjunto de condicionantes pelo empreendimento Angra 3, vai ter que liberar recursos prioritários em projetos voltados à questão ambiental, tais como: Cinturão Verde, Geoprocessamento e Saneamento Básico. A Prefeita já dialoga com a nova presidência da empresa.
A Fazenda Municipal já informa às empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com inscrições estaduais na faixa de numeração entre 70.000.000 e 89.999.999, que deverão elaborar e entregar a Declan - IPM, ano-base 2014, à Fazenda estadual até 22/05, exclusivamente pela página da Fazenda municipal. Regularidade fiscal.
O Governo do Estado do Rio já estima uma diminuição de 35% de sua capacidade financeira. O Governo de Angra não é uma ilha isolada do país, é integrado, é ente federado, logo, sente a pressão.
Forçado à revisão orçamentária, a Câmara Municipal de Angra já foi informada oficialmente da diminuição de R$ 733 mil sobre a previsão de repasse do duodécimo (recursos transferidos da Prefeitura ao Legislativo, constitucionais).
Entenda: A base de cálculo é até Setembro do ano anterior. A revisão é feita até fevereiro ao ano seguinte. Será uma redução mensal de R$ 91 mil. A LDO/16 começa a ser elaborada neste mês (maio), à partir de setembro do ano anterior, 2014.
A Prefeita tem uma situação muito delicada, porque precisa - e quer - trazer a folha para dentro de sua regularidade com as datas de pagamento; enxugar a máquina e recuperar sua capacidade de manutenção das atividades e de investimento, portanto, está governando de olho nos incrementos de receita que os servidores municipais conseguiram, além de ter que arrumar mais dinheiro para o Município. Ela responde por tudo ao Tribunal de Contas. É essa a razão de não ter sido concedido ainda nenhum reajuste salarial aos servidores municipais.
Recursos próprios estão se mantendo, e uma nova e ampla política de anistia para recuperação financeira deverá ser empreendida, porque trata-se de um remédio previsto na legislação. A dívida ativa é outra fonte que merece atenção redobrada - e terá. Medidas de desburocratização nos processos de licenciamento e outras iniciativas de Governo deverão ser encaminhadas à Câmara nos próximos dias, inclusive a propositura de leis que ajudem no desenvolvimento da cidade.
Recursos de convênios, por exemplo, são importantes, mas requer cuidados.
Explico: O Governo não tem o recurso enquanto não iniciar a obra. Ao iniciar, passa a ter uma dívida, Se não terminar, tem que devolver o dinheiro. Para ter a moeda, precisa garantir a contrapartida, e, para isso, precisa ter saúde financeira. Não é o caso no momento. É neste cenário que a Prefeita governa Angra e não pára.
Do Governo
Cinco Faculdades se inscreveram, três foram desclassificadas. A Estácio e a Uniabeu estão na disputa para gerir o curso de medicina no município. Dia 26 de julho será conhecida a vencedora e Angra terá seu curso de medicina. Casas do projeto Minha Casa Minha Vida já estão em fase adiantada de construção. Investimentos em projetos e ações pela mobilidade urbana serão anunciados nos próximos dias. O aumento da capacidade de reservação de água para suprir a demanda do verão está sendo providenciado. Uma cidade mais clara será percebida em breve. Enfim, saneamento e reordenamento urbano está com projetos sendo concluídos e captação de recursos definida.
Na crise, mais que reclamar, é preciso fazer gestão. É isso o que tem feito a Prefeita Conceição.
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23h02min. - adelsonpimenta@ig.om.br
2 comentários:
Não podemos esquecer que Petrobras decidiu reduzir a meta de crescimento da produção de petróleos e com isso acontece perads relativas ao ICMS e aos royalties do petróleo.
Isso amigo. Faça sua parte.
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