Quando a equipe econômica do Governo federal anunciou medidas do seu amplo pacote de ajustes fiscais, importante dizer, reduziu muito a capacidade de investimentos de importantes ministérios, como foi o caso de 70% do orçamento da Pesca, e R$ 17 bi em verbas das Cidades. O PAC foi atingido em cheio. Basta uma lida nas análises de cenário para se assustar, e os especialistas que se dedicam aos estudos de conjuntura asseguram que esta é a pior recessão dos últimos 25 anos.
Não vou discutir o mérito das coisas, isso dá conversa para o ano inteiro. Me preocupa de verdade é o impacto de tudo isso sobre os municípios brasileiros, uns mais vulneráveis, outros menos, mas todos sentem os reflexos desse momento - que pode piorar. Recursos previstos para o saneamento do Parque Mambucaba, por exemplo, dentro do PAC, não virão mais, ou seja, um investimento de vital necessidade foi suspenso pela União. Há diversas outras questões em xeque.
O Município não pode se fiar na verba federal, apesar de haver concentração de recursos em Brasília. Enquanto um novo pacto federativo não for discutido com seriedade, passar o pires na capital federal se tornou uma mendicância de cada prefeito. Medidas aqui e acolá de parlamentares e senadores, vez ou outra, tentando ajudar - ou aparecer na foto, é o que restou.
Cidade como Campos/RJ, outrora pujante, hoje capenga para cobrir sua folha. Aliás, em todas as cidades que recebem royalties e se tornaram exclusivamente dependentes dessa fonte, o cenário é desolador. Macaé sente também os efeitos. Há uma medida proposta na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado, que está travada, que visa autorizar os prefeitos a negociar no mercado recebíveis de royalties em um montante ao equivalente que foi arrecadado nos dois últimos anos, com limite de no máximo 10% da receita dos últimos dois anos.
Há outras. A capacidade de endividamento das cidades está estrangulada, em boa parte. Há uma luta desesperada para que serviços essenciais não sejam parados. Angra dos Reis presta Contas de seu primeiro quadrimestre hoje na Câmara Municipal, dentro de sua data limite. A Prefeita Conceição Rabha adota medidas de contenção de custos para regularizar a data de pagamento da folha, para chegar ao seu tamanho prudencial com gasto com pessoal e garantir o pagamento de fornecedores. A receita municipal não degringolou de vez graças a um trabalho prévio de recuperação fiscal feito pelos servidores do Município.
O momento é delicado, há muitos desafios à frente.
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05h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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