terça-feira, 16 de junho de 2015

LUZ NO DEBATE POLÍTICO PELO GOVERNO

A eleição de 2016 deveria ficar para o ano que vem. Deveria. Não tem sido o caso. Mas, apesar de panfletos serem produzidos como Informativos ou Prestação de Contas ultimamente, isso pouco diz sobre a verdade dos dados oficiais, dos números, dos caminhos administrativos da cidade nas últimas décadas. Penso honestamente que isso seja importante para qualificar o necessário debate político que surge.

Ser prefeito virou objeto de desejo. Mas é preciso mais que a vontade de sê-lo. A população está cada vez mais atenta e participativa, exigente portanto. E que bom que seja assim. A polarização eleitoral pode enfim conhecer algumas novidades no próximo pleito eleitoral. 

Prefeitura de Angra
Luz, Câmera e Opinião
Considerando só as últimas transições administrativas entre um prefeito e outro, na Prefeitura de Angra, para onde se miram todos os holofotes, todos os governantes deixaram restos à pagar para seus sucessores. Castilho, que não governou sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, deixou para Fernando, R$ 5,866 mi. Jordão, por sua vez, também deixou para Tuca, R$ 28,225 mi. Deste para Conceição não foi diferente, R$ 59.649 mi. 

Conceição teve que lidar com um quadro desfavorável, que inclui o fato de que o ICMS do petróleo ter sido judicializado, favorecendo Macaé e não Angra. No exercício de 2011, Angra teve seu Índice Provisório, publicado em 01/09  com drástica, inesperada e inexplicável redução. O Índice de 4.927 vigente para o exercício fiscal de 2011 foi reduzido para 3.743, ou seja, uma diferença de -1.184. O Valor Adicionado (VA) do Município foi reduzido em R$ 2,3 bi.  A Perda foi esta. Outra herança ruim. A título de comparação do absurdo, a segunda maior queda do VA foi de Petrópolis, de apenas R$ 206 milhões. 

Ou seja, o Índice crescia desde 2003. Em 2012 teve um decréscimo para 3.743. Apenas duas empresas sediadas em Angra, Petrobras e Eletronuclear, respondem por mais de 90% do VA, e nenhuma das duas teve grandes problemas que justificassem essa queda nos cálculos do Estado. A Prefeita Conceição enfrentou isso e recuperou os Declans com um importante trabalho feito pela Fazenda Municipal.

Em 2008 houve um concurso público na Prefeitura. Em 2012 teve para a creche e FusAR. Mas, há outros dados -, sendo os de que: de pouco mais de 200 cargos de livre nomeação da época do PT, o período de Jordão para Jordão, à partir de 2004, germinou várias novas leis, e, com isso, mais de 800 novos Cargos Comissionados. Conceição assumiu tendo a sua disposição mais de 1.000 destes, não ocupou todos - e recentemente extinguiu mais de 200. São 5.172 servidores de carreira (Prefeitura e FusAR), sem contar o Saae - autarquia criada sem que se resolvesse o imbróglio da concessão da Cedae. 
Herança custosa.

A questão do saneamento básico deixou de ser uma necessária agenda para se tornar um drama urbano. No Governo do PT foi feito investimento; no do Fernando Jordão não. Até foi ensaiado alguma coisa no Parque Mambucaba, mas a empresa Delta caiu em desgraça e o contrato foi suspenso. Na gestão do ex-prefeito Tuca houve algum avanço, especialmente na região central, inconclusa. O Estado, que bancava a obra, atrasou pagamento e deixou de pagar a fatura da SaneRio. Com a Prefeita Conceição, que herdou um sistema caótico e sem qualquer novo investimento, caiu também os recursos do PAC, por contingenciamento do Governo Federal. Um novo modelo de gestão está sendo pensado.

Por fim, digo o seguinte: Não há possibilidade de se conceituar o "novo" pelas pequisas de opinião pública, aplicando a manjada jogada política de se livrar de responsabilidades. Todos que foram prefeitos tem em sua conta um pedaço do problema não resolvido e/ou agravado. Todos que são ou foram vereadores também. É do processo. E sobre os novos pretendentes ao cargo, cabe pesquisar, analisar os números, conhecer melhor o município e propor caminhos, soluções. O debate se dará sobre modelo de gestão e, neste caso, penso eu, não só os candidatos, mas a capacidade dos partidos e dos principais assessores em resolver as coisas estarão sob avaliação do eleitor.

É o meu entendimento.
É o jogo!
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12h29min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br 

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