NÃO ESTÁ FÁCIL PRA NINGUÉM

Nos últimos anos as notícias são sempre as de que os estados da região sudeste do país crescem, se expandem, florescem e ficam cada vez mais ricos, poderosos e importantes. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram responsáveis, sozinhos, por quase metade do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no último quinquênio. O Rio de Janeiro respondeu por parte considerável desse boom econômico, resultado influenciado especialmente pela elevação do preço médio do petróleo.

Mas, desmaquilado os discursos de palanque, restou a matéria do jornal O Globo de ontem, sexta-feira (26). À saber: na busca de recuperação financeira do estado, pela chamada "lei do escambo" poderá trazer prejuízo aos municípios. De toda sorte, a anistia sobre juros de mora e multas é um remédio que várias cidades também estão usando em busca de grana. O estado fala em desconto de até 60%, e Angra acerta em até 100%, se o pagamento for à vista.

A Fazenda estadual, o déficit nas contas este ano é de R$ 13,5 bilhões. O "escambo" é um gatilho inteligente de negociação com a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta Tributária entre o governo e os grandes devedores que questionam a dívida na Justiça, em decorrência de divergências na interpretação da lei do ICMS. Pelo Município a ideia é buscar no mínimo R$ 10 milhões de um montante ao menos quatro vezes maior que este no estoque de devedores.

Isso demonstra claramente que o processo de negociação salarial entre os servidores de Angra e o Governo não resultou em índices melhores porque a grave crise da conjuntura econômica nacional afetou o estado e se reflete nos municípios. Angra ainda mantém sua capacidade sobre a receita líquida, graças a um trabalho inteligente e perseverante de recuperação fiscal feito pela Fazenda nos anos anteriores, mas é preciso diminuir o peso da máquina, tornar a folha um elemento pagável. Houve enfim essa compreensão, e as coisas tendem a melhorar com as medidas administrativas adotadas pela prefeita Conceição Rabha.

É preciso muito estudo, cuidado, atenção e informação, porque já há até político discursando que em seis meses resolve o problema de caixa da Prefeitura, mas não se arrisca a dizer como. Quando perguntado, escorrega. Governadores e prefeitos podem terminar endividados, assim como a Presidente da República. Gestão exige outros predicados. O discurso eleitoreiro é sempre o do caminho mais fácil. O debate político vai forçar esse entendimento, eu creio.

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23h30min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br