terça-feira, 6 de setembro de 2011

ELEIÇÕES 2012: CENÁRIO DE INCERTEZAS JURÍDICAS

A Proposta que proíbe coligações em eleições proporcionais (vereador, deputados federal e estadual), foi aprovada um junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), mas teve de retornar a essa Comissão após o pedido de que o texto fosse analisado em conjunto com outra Proposta semelhante. Se depender do relator da matéria, o senador VALDIR RAUPP (PMDB-RO), a decisão será a mesma de junho. Ele reafirmou sua posição nesta terça-feira, em entrevista à Agência Senado. Em seu 'Relatório', ele recomenda que se aprove, novamente, a PEC 40/11, que havia sido apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado; e defende a rejeição da PEC 29/07, que passou a tramitar em conjunto com a PEC 40/11, após solicitação do senador JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE). Essa PEC mais antiga, de autoria do próprio JARBAS, também prevê o fim das coligações proporcionais. Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.

CONTESTAÇÃO
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O senador INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), no entanto, apresentou um 'voto em separado' no qual defende a rejeição de ambas as PECs. Essa contestação -em voto- do senador comunista será examinada pela CCJ apenas se o 'Relatório' de RAUPP não for aprovado pela Comissão.

OPINIÃO
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Desde a lambança judicial em relação ao prazo legal para a questão da Lei Ficha Limpa, que desarrumou o jogo eleitoral, que as coisas ficaram e permanecem num ambiente de insegurança total para as eleições municipais do ano que vem, 2012.
Vou destacar, entre outros, 2 fatores:
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a) No último sábado (3), reproduzi aqui o informe sobre as surpresas que a PEC 51/11, de autoria de também um peemedebista, o deputado federal EDUARDO CUNHA/RJ, que, se aprovada, altera a legislação eleitoral para determinar que metade das vagas das Câmaras municipais já nas eleições de 2012 sejam preenchidas pelo sistema proporcional, em listas fechadas, e a outra metade pelo sistema majoritário. Leia esta postagem (-aqui-)
b) Para a Câmara Municipal, sobre o número de cadeiras: Leiam a Emenda Constitucional 58. Pois bem, é preciso haver alteração na Lei Orgânica Municipal e o tempo urge. Das postagens mais recentes em relação a este assunto, postei sexta-feira última (2):_ "15 Vereadores em 2013. Acordo acaba de ser fechado". Minha referência foi uma ligação telefônica do vereador também peemedebista e líder do governo angrense na Câmara Municipal, JORGE EDUARDO. Enfim, não bastassem as incertezas do que se avizinha para o processo eleitoral, em face do que se discute em Brasília entre os líderes partidários, no município também tem havido esse ambiente de insegurança jurídica, as regras não estão claras para que os partidos se organizem, já que o vereador comunista, JOSÉ ANTONIO (Presidente da Câmara e do mesmo partido que o senador que apresentou o voto em separado), faz questão de fazer chegar aos ouvidos que se dispõem a contra-informação de que nada será aprovado com alterações, alegando não haver mais tempo. Tanto lá quanto cá, o cenário é de indefinições, mas o tempo urge.
É o jogo!
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20h03min.       -           adelsonpimenta@ig.com.br

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